Execução de Título Extrajudicial 1000671-48.2022.8.11.0100 - TJMT

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 15:25

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de AMANDA FRANCIELE DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de AMANDA FRANCIELE DA SILVA 01983222160 em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 10:19

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000671-48.2022.8.11.0100.. EXEQUENTE: IRMAOS MORANDINI LTDA - ME EXECUTADO: AMANDA FRANCIELE DA SILVA 01983222160, AMANDA FRANCIELE DA SILVA Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de ação proposta por IRMAOS MORANDINI LTDA - ME, em face de AMANDA FRANCIELE DA SILVA 01983222160 e AMANDA FRANCIELE DA SILVA, a qual encontra-se em fase de conhecimento. Analisando detidamente os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo, para pôr fim a presente ação. Isso posto, faz-se necessário a homologação e extinção do feito. O Artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil estabelece que: ”Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;” Ainda, o Artigo 924, III, do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, com exame do mérito, com fulcro no disposto no art. 924, II e III c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração da Excelentíssima Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Brasnorte para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95. Brasnorte /MT, data da assinatura registrada no sistema. Publicado e registrado no PJE. DANILO ALEXANDRE ALVES Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Brasnorte /MT, data da assinatura registrada no sistema. LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

22/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:30

Juntada de Projeto de sentença

21/06/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 09:51

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o teor da Certidão do Oficial de Justiça a Id. 112145245, intimo a parte requerente para manifestação no prazo legal.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 20:03

Decorrido prazo de AMANDA FRANCIELE DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de AMANDA FRANCIELE DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de AMANDA FRANCIELE DA SILVA 01983222160 em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 13:25

Expedição de Mandado

01/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:04

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o teor da Certidão do Oficial de Justiça a Id. 110935845, intimo a parte requerente para manifestação no prazo legal.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:07

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000671-48.2022.8.11.0100.. Depreende-se que a parte autora pugnou pela citação da requerida por e-mail, dada a tentativa infrutífera de citação certificada nos autos. E em que pese o art. 246 do CPC prever tal possibilidade, verifica-se que o mencionado artigo se refere ao endereço eletrônico cadastrado no banco de dados do Poder Judiciário e conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiç

16/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado

15/02/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 09:33

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de certidão

12/08/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 15:36

Conclusos para despacho

04/07/2022, 07:58

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 07:58

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de AMANDA FRANCIELE DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA FRANCIELE DA SILVA 01983222160 em 13/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 11/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Todas as movimentações(63)