Execução Fiscal 0002284-43.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 68.699,61

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLAVIO DALTRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE EMMANUEL BATISTA BARRETO CAMPELLO

OAB/MA 10129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/05/2023, 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 10:00

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:03

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação processual vigente, impulsiono os presentes autos para intimação da parte exequente, requerer o que entender de direito, dando regular andamento ao feito.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:57

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/12/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

02/12/2022, 13:14

Todas as movimentações(161)

Arquivado Provisoriamente

09/05/2023, 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 10:00

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:03

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:51

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 19:09

Decisão

•06/12/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação processual vigente, impulsiono os presentes autos para intimação da parte exequente, requerer o que entender de direito, dando regular andamento ao feito.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:57

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/12/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

02/12/2022, 13:14

Conclusos para decisão

22/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 16:27

Bens não localizados

03/06/2022, 19:09

Conclusos para decisão

07/04/2022, 19:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 05:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 06:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2021.

22/07/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 03:50

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

11/01/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2021, 01:43

Remessa (Remessa)

09/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/10/2020, 02:19

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

26/10/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2020, 02:19

Juntada (Juntada)

24/07/2020, 02:19

Remessa (Remessa)

24/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

13/07/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/07/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/12/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

29/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2019, 01:46

Provisório (Suspensao do Processo)

27/08/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:56

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

04/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:02

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

07/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

10/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/07/2015, 00:52

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2015, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

09/05/2015, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

02/04/2015, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

03/02/2015, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2014, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2014, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2014, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/03/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2013, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2013, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/02/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2013, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2012, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:34

Despacho (Despacho)

13/02/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2011, 01:44

Decisão

•09/05/2023, 10:00