Execução Fiscal 0021080-85.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 95.865,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SAO JOSE SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA HELENA DE ANDRADE

CPF

Reu

SEBASTIAO GALLAN

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

01/10/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 18:08

Bens não localizados

10/09/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:08

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/09/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

02/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:41

Todas as movimentações(158)

Processo Desarquivado

01/10/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 10:44

Documentos

Decisão

•27/09/2022, 18:55

Decisão

•11/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 18:08

Bens não localizados

10/09/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:08

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/09/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

02/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 22:18

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:52

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:52

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO GALLAN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:45

Decorrido prazo de SAO JOSE SUPERMERCADOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

10/02/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:33

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:15

Processo Desarquivado

30/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ANDRADE em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO GALLAN em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:11

Decorrido prazo de SAO JOSE SUPERMERCADOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

05/11/2022, 23:01

Arquivado Provisoriamente

03/11/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 06:12

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:55

Bens não localizados

27/09/2022, 18:55

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:39

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2017, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2017, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2017, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2015, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2012, 01:19

Decisão

•09/03/2023, 13:55

Despacho

•15/09/2023, 15:34

Decisão

•28/05/2024, 22:18

Decisão

•28/05/2024, 22:18

Decisão

•28/06/2024, 16:04

Decisão

•10/09/2024, 18:08

Decisão

•10/09/2024, 18:08