Procedimento Comum Cível 1001171-64.2020.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 43.285,55

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:34

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2025, 14:53

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR WAGNER DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR WAGNER DO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:50

Todas as movimentações(202)

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:34

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2025, 14:53

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:27

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 20:18

Decisão

•25/01/2021, 17:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR WAGNER DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR WAGNER DO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR WAGNER DO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:50

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 12:43

Devolvidos os autos

17/07/2025, 07:54

Juntada de certidão

17/07/2025, 07:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2024, 15:55

Juntada de Ofício

26/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 10:33

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:42

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR WAGNER DO NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:54

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão

13/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:53

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 09:04

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:35

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 04:41

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 17:44

Audiência de instrução realizada em/para 14/12/2023 13:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

14/12/2023, 17:24

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:21

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR WAGNER DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:43

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR WAGNER DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR WAGNER DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR WAGNER DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR WAGNER DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:54

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:13

Audiência de instrução redesignada em/para 14/12/2023 13:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

23/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:37

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:57

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 03:52

Audiência de instrução designada em/para 06/12/2023 13:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

06/10/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:21

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DESPACHO Processo n.º 1001171-64.2020.811.0107. Vistos. Sem prejuízo de eventual saneamento ou julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes a fim de que se manifestem quanto às provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, venham os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Int. Cumpra-se. Nova Ubiratã/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Pau

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/02/2023, 09:59

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA UBIRATÃ Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para manifestar, acerca das contestações apresentadas.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 13:09

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 18:28

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 18:23

Desentranhado o documento

08/11/2022, 18:23

Publicado Intimação em 19/10/2022.

26/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

26/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de ALEX TOCANTINS MATOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de ELISA CERENA CARVALHO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 07:58

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de contestação

12/08/2022, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:21

Publicado Despacho em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:16

Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:25

Juntada de comunicação entre instâncias

07/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 11:02

Processo Desarquivado

30/01/2022, 21:08

Arquivado Provisoriamente

22/09/2021, 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 21:08

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:49

Juntada de comunicação entre instâncias

08/07/2021, 19:03

Conclusos para decisão

25/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:23

Audiência de Conciliação realizada em 25/03/2021 14:15 VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

25/03/2021, 14:15

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 09:33

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 08:39

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:50

Juntada de comunicação entre instâncias

06/03/2021, 06:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 14:54

Publicado Intimação em 04/03/2021.

04/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:19

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 19/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 09:25

Juntada de citação

16/02/2021, 17:36

Decorrido prazo de RENAN DEFACIO CALASSARA em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:42

Audiência Conciliação juizado designada para 25/03/2021 13:45 VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ.

25/01/2021, 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2021, 17:48

Conclusos para decisão

12/01/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 20:18

Conclusos para decisão

16/12/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 18:44

Juntada de Certidão

16/12/2020, 18:41

Juntada de Certidão

16/12/2020, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/12/2020, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 18:29

Despacho

•21/07/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:25

Despacho

•15/06/2022, 14:16

Documento de comprovação

•22/02/2023, 09:59

Despacho

•13/04/2023, 21:30

Decisão

•06/10/2023, 17:18

Documento de comprovação

•06/11/2023, 15:42

Documento de comprovação

•06/11/2023, 15:42

Despacho

•23/11/2023, 13:37

Decisão

•14/12/2023, 17:44

Sentença

•08/04/2024, 14:18

Sentença

•08/04/2024, 14:18

Sentença

•18/06/2024, 17:39

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/12/2020, 20:18

Decisão

•25/01/2021, 17:48

Despacho

•21/07/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:25

Despacho

•15/06/2022, 14:16

Documento de comprovação

•22/02/2023, 09:59

Despacho

•13/04/2023, 21:30

Decisão

•06/10/2023, 17:18

Documento de comprovação

•06/11/2023, 15:42

Documento de comprovação

•06/11/2023, 15:42

Despacho

•23/11/2023, 13:37

Decisão

•14/12/2023, 17:44

Sentença

•08/04/2024, 14:18

Sentença

•08/04/2024, 14:18

Sentença

•18/06/2024, 17:39

Sentença

•18/06/2024, 17:38

Recurso de sentença

•11/07/2024, 20:41

Decisão

•24/02/2025, 17:18

Acórdão

•23/06/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:39