Execução Fiscal 1000049-23.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.978,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANDRO NUNES BUENO

OAB/MT 10833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTADORA 4 IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBESON FERNANDO GOMES

CPF

Reu

ROGER LUCAS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:44

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:11

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de ELISANDRO NUNES BUENO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:47

Realizado cálculo de custas

22/03/2024, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/03/2024, 14:48

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2024, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 03:12

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

27/05/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:44

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:11

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:03

Documentos

Decisão

•23/01/2020, 17:04

Decisão

•14/08/2020, 11:48

Decorrido prazo de ELISANDRO NUNES BUENO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:47

Realizado cálculo de custas

22/03/2024, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/03/2024, 14:48

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2024, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 03:12

Recebidos os autos

11/03/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA 4 IRMAOS LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:01

Decorrido prazo de ROGER LUCAS GOMES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:01

Decorrido prazo de ROBESON FERNANDO GOMES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 21:54

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/10/2023, 15:05

Juntada de decisão

19/10/2023, 15:05

Juntada de intimação

19/10/2023, 15:05

Juntada de intimação

19/10/2023, 15:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/10/2023, 15:05

Devolvidos os autos

19/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA 4 IRMAOS LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA 4 IRMAOS LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de ROGER LUCAS GOMES em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de ROBESON FERNANDO GOMES em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1000049-23.2020.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o(a) APELADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do artigo 1010, e seus parágrafos do NCPC. Sorriso/MT, 15/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:15

Decorrido prazo de ROGER LUCAS GOMES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA 4 IRMAOS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/07/2022, 08:06

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:41

Conclusos para decisão

03/11/2021, 19:37

Decorrido prazo de ELISANDRO NUNES BUENO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 21:46

Decorrido prazo de ELISANDRO NUNES BUENO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 07:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2021, 15:13

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/07/2021, 16:55

Conclusos para decisão

09/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2020, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:48

Devedor não encontrado

14/08/2020, 11:48

Conclusos para despacho

14/07/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2020, 08:12

Juntada de Petição de diligência

04/06/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 13:55

Decorrido prazo de ROBESON FERNANDO GOMES em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:25

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA 4 IRMAOS LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:25

Decorrido prazo de ROGER LUCAS GOMES em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:27

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 14:00

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/03/2020, 17:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/03/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 09:40

Conclusos para decisão

09/01/2020, 09:40

Decisão

•30/07/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 20:31

Despacho

•25/02/2022, 10:41

Sentença

•04/07/2022, 18:09

Recurso de sentença

•19/07/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:37

Decisão

•27/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 21:54