Execução Fiscal 1002420-23.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 42.355,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:57

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de EMILIO BRANDAO JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de BRANDAO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:44

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:57

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de EMILIO BRANDAO JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de BRANDAO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:56

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002420-23.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRANDAO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, MARCO ANTONIO BRANDAO, EMILIO BRANDAO JUNIOR VISTOS. ESTADO DE MATO GROSSO interpôs embargos de declaração contra a decisão de Id 91629248 alegando, em síntese, contradição no decisum. Contudo, em que pese os argumentos trazidos na peça recursal, verifico que a decisão não padece de quaisquer vícios, apresentando fundamentação clara quanto à matéria aventada. O que se pretende, em verdade, é a própria reforma do julgado, o que só se admite pela via recursal adequada. Assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos, mas nego provimento ao recurso, mantendo incólume a decisão guerreada. Int. Cumpra-se. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de EMILIO BRANDAO JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 1002420-23.2021.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Embargada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto. Sorriso/MT, 15/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:59

Decorrido prazo de BRANDAO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 17:40

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:58

Decorrido prazo de EMILIO BRANDAO JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 18:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:56

Conclusos para despacho

16/03/2021, 20:35

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 20:34

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 20:56

Decisão

•22/08/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:41

Sentença

•03/08/2023, 15:09

Sentença

•15/03/2024, 10:32

Sentença

•15/03/2024, 10:31