Execução de Título Judicial 1000716-14.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 40.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2026, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 13:50

Expedição de Mandado

15/01/2026, 13:16

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:23

Processo correicionado

14/11/2025, 13:23

Processo em correição

16/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:09

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(192)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:28

Documentos

Decisão

•06/03/2020, 16:06

Decisão

•15/04/2020, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2026, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 13:50

Expedição de Mandado

15/01/2026, 13:16

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:23

Processo correicionado

14/11/2025, 13:23

Processo em correição

16/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:09

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

27/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/04/2025, 07:58

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 19:13

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de ELETROTRAFO PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

03/11/2024, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de ELETROTRAFO PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de WS ENERGIA SOLAR LTDA - ME em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de WS ENERGIA SOLAR LTDA - ME em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de ELETROTRAFO PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:34

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de WS ENERGIA SOLAR LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de ELETROTRAFO PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:14

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: ELETROTRAFO PRODUTOS ELETRICOS LTDA Requerido (a): WS ENERGIA SOLAR LTDA - ME Processo nº: 1000716-14.2020.8.11.0006 Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 31.734,75 (trinta e um mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Sendo a busca positiva, intime-se o Executado para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 05 dias, nos termos do § 3º do art. 854, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos manifestação do Executado, abra-se para o Exequente, querendo se manifestar, em igual prazo. Cumpra-se. Cáceres/MT, 4 de agosto de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 10:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/08/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

08/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de ELETROTRAFO PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:15

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1000716-14.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: ELETROTRAFO PRODUTOS ELETRICOS LTDA EXECUTADO: WS ENERGIA SOLAR LTDA - ME Vistos. Em nome do princípio da celeridade e da economia processual, indefiro o pedido de buscas de bens junto ao sistema INFOJUD, visto que o Juizado Especial Cível tem como princípio norteador a celeridade processual e a simplicidade, cabendo à parte autora a alternativa de buscar a

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de WS ENERGIA SOLAR LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:05

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: ELETROTRAFO PRODUTOS ELETRICOS LTDA Requerido (a): WS ENERGIA SOLAR LTDA - ME Processo nº: 1000716-14.2020.8.11.0006 Vistos, etc. Defere-se a busca de veículos registrados em nome do executado WS ENERGIA SOLAR LTDA - ME - CNPJ nº 27.319.392/0001-02 por meio do sistema RENAJUD, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. Havendo localização, proceda-se a inclusão de restrição de transferên

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 21:10

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 10:24

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO a parte Exequente para indicar bens passíveis de penhora ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 12:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/01/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2023, 18:18

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 13:46

Decorrido prazo de WS ENERGIA SOLAR LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:28

Publicado Intimação em 24/10/2022.

28/10/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

20/10/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:29

Decorrido prazo de WS ENERGIA SOLAR LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 09:43

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:43

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:49

Juntada de intimação de pauta

01/08/2022, 14:49

Juntada de intimação de pauta

01/08/2022, 14:49

Juntada de intimação de pauta

01/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:49

Juntada de acórdão

01/08/2022, 14:49

Juntada de intimação de pauta

01/08/2022, 14:49

Juntada de intimação de pauta

01/08/2022, 14:49

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

01/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:49

Juntada de intimação de pauta

01/08/2022, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 08:38

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2021, 09:50

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/10/2021, 12:43

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 08:22

Juntada de Petição de recurso inominado

27/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2021, 13:40

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2021, 17:16

Conclusos para decisão

11/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de WS ENERGIA SOLAR LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2021, 09:23

Publicado Sentença em 28/01/2021.

01/02/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 06:04

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:47

Juntada de Projeto de sentença

25/01/2021, 19:47

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 17:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/08/2020, 13:22

Juntada de Petição de contestação

21/08/2020, 08:37

Conclusos para julgamento

14/08/2020, 16:15

Audiência conciliação realizada para sexta-feira, 14 de agosto de 2020, 16h00min. VIDEOCONFERÊNCIA.

14/08/2020, 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento

14/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 13:37

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:30

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:53

Audiência Conciliação juizado designada para 14/08/2020 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

24/06/2020, 16:11

Decorrido prazo de ELETROTRAFO PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 12:37

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/04/2020 17:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

06/05/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 19:52

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:11

Juntada de Petição de parecer

24/04/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:11

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 09:03

Conclusos para decisão

31/03/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2020, 09:31

Publicado Intimação em 11/03/2020.

12/03/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 03:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 14:02

Publicado Decisão em 10/03/2020.

11/03/2020, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:06

Concedida a Medida Liminar

06/03/2020, 16:06

Publicado Intimação em 03/03/2020.

05/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 00:51

Conclusos para decisão

28/02/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:12

Audiência Conciliação juizado designada para 14/04/2020 17:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

28/02/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 14:12

Sentença

•25/01/2021, 19:47

Manifestação

•04/02/2021, 09:23

Sentença

•10/08/2021, 17:16

Decisão

•28/10/2021, 12:43

Acórdão

•11/07/2022, 23:37

Outros documentos

•27/12/2022, 13:46

Decisão

•24/01/2023, 12:11

Decisão

•12/04/2023, 21:10

Decisão

•08/05/2023, 17:03

Decisão

•10/08/2023, 10:46

Decisão

•23/05/2024, 14:31

Decisão

•23/05/2024, 14:31

Decisão

•18/09/2024, 09:59

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/03/2020, 16:06

Decisão

•15/04/2020, 19:54

Sentença

•25/01/2021, 19:47

Manifestação

•04/02/2021, 09:23

Sentença

•10/08/2021, 17:16

Decisão

•28/10/2021, 12:43

Acórdão

•11/07/2022, 23:37

Outros documentos

•27/12/2022, 13:46

Decisão

•24/01/2023, 12:11

Decisão

•12/04/2023, 21:10

Decisão

•08/05/2023, 17:03

Decisão

•10/08/2023, 10:46

Decisão

•23/05/2024, 14:31

Decisão

•23/05/2024, 14:31

Decisão

•18/09/2024, 09:59

Decisão

•18/09/2024, 09:58

Decisão

•15/04/2025, 19:13

Decisão

•15/04/2025, 19:13

Decisão

•29/07/2025, 15:34

Decisão

•29/07/2025, 15:34