Execução de Título Extrajudicial 1005237-28.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 48.660,69

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 10:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 28/08/2023

03/08/2023, 10:06

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1005237-28.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PAULA VIEGAS PINHEIRO B Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Ante a informação da Instituição Financeira acerca da composição com a Executada, a extinção do feito é medida necessária (Id. 123264111). Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, I do NCPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo: “I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ”. Ante o exposto, JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Execução de Título Extrajudicial, o que faço com amparo legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Indefiro o pleito de exclusão do nome da Executada do sistema Serasa, ante a ausência de determinações nesse sentido. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido das partes, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:20

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:38

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 10:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 28/08/2023

03/08/2023, 10:06

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1005237-28.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PAULA VIEGAS PINHEIRO B Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Ante a informação da Instituição Financeira acerca da composição com a Executada, a extinção do feito é medida necessária (Id. 123264111). Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, I do NCPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo: “I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ”. Ante o exposto, JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Execução de Título Extrajudicial, o que faço com amparo legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Indefiro o pleito de exclusão do nome da Executada do sistema Serasa, ante a ausência de determinações nesse sentido. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido das partes, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:20

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:38

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO "Salientando a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte, devendo proceder o recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação".

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 07:35

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1005237-28.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PAULA VIEGAS PINHEIRO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante o teor da petição de Id. 108626869 vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito, devendo este, portanto, ter regular prosseguimento. Outrossim, defiro o requerimento de Id. 111908939 e procedo a penhora de ativos financeiros na conta do réu. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 2.182,75 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 121476807). De conseguinte intimo o banco, via DJE e SISTEMA, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte, devendo proceder o recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo manifestação, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:55

Determinada a quebra do sigilo bancário

04/07/2023, 16:55

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/06/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 13:10

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte exequente para se manifestar acerca do id.108626869, e/ou indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, bem como apresentar planilha atualizada da dívida, tudo no prazo de 15 dias sob pena de extinção, salientando que as pesquisas junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis), ANOREG (bens imóveis), BACENJUD (penhora de ativos financeiros) e INFOJUD– DRF necessitam de requerimento expresso da parte interessada além do pagamento da sua respectiva t

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:11

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:07

Decorrido prazo de PAULA VIEGAS PINHEIRO em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:58

Publicado Citação em 27/09/2022.

27/09/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 11:22

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:31

Nomeado curador

23/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:31

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 07:16

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 11:47

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:36

Publicado Decisão em 11/05/2022.

15/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 15:48

Conclusos para decisão

13/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 07:48

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2021, 19:12

Juntada de Petição de diligência

11/01/2021, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 12:37

Expedição de intimação.

19/06/2020, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 22:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 15:03

Publicado Sentença em 06/02/2020.

06/02/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 05:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2019, 14:14

Publicado Decisão em 14/10/2019.

14/10/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:16

Concedida a Medida Liminar

10/10/2019, 13:16

Conclusos para decisão

25/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 15:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 02:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 00:02

Publicado Decisão em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 11:25

Conclusos para decisão

06/02/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 16:04

Documentos

Decisão

•13/03/2019, 10:20

Decisão

•10/10/2019, 13:16

Sentença

•04/02/2020, 15:17

Decisão

•09/05/2022, 16:01

Documento de comprovação

•09/05/2022, 16:01

Decisão

•23/09/2022, 14:31

Decisão

•04/07/2023, 16:55

Sentença

•01/08/2023, 14:23

05/07/2023, 00:00