Execução Fiscal 1000479-31.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 49.753,62

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

ISABEL FERREIRA BARCELOS

OAB/MT 15671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2023, 13:25

Processo Desarquivado

08/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:25

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:32

Bens não localizados

28/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 18:38

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:14

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2023, 13:25

Processo Desarquivado

08/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:25

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:32

Documentos

Despacho

•17/02/2021, 15:51

Decisão

•11/01/2023, 14:34

Bens não localizados

28/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 18:38

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 10:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/03/2023, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:10

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:08

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000479-31.2021.8.11.0010.. Vistos etc. Diante da juntada de CDA retificada, intime-se a parte executada, por meio de sua causídica, para efetuar o pagamento do débito cujo extrato se encontra juntado ao id. 107706212, nos termos da decisão inicial, sob pena de penhora de bens. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:10

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:35

Processo Desarquivado

19/01/2023, 12:34

Devolvidos os autos

19/01/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 09:56

Arquivado Provisoriamente

18/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:51

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000479-31.2021.8.11.0010.. Vistos e examinados. O executado apresentou exceção de pré-executividade defendendo a ilegalidade de taxas cobradas na presente execução fiscal (id. 101425969). A excepta defendeu-se sustentando, em síntese, que as taxas contém previsão no Código Tributário Municipal e, portanto, são passíveis de lançamento (id. 101443329). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Destaco

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/01/2023, 14:34

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2022, 11:45

Juntada de correspondência devolvida

16/06/2021, 13:54

Juntada de correspondência devolvida

16/06/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:51

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 15:26

Despacho

•18/01/2023, 14:37

Despacho

•20/01/2023, 09:10

Decisão

•23/03/2023, 10:33

Decisão

•24/03/2023, 18:38

Decisão

•28/03/2023, 17:32