Execução Fiscal 0021200-31.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.588,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE CARLOS GRACIANO

CPF

Reu

J C GRACIANO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2024, 15:37

Recebidos os autos

12/10/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de J C GRACIANO - ME em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRACIANO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de J C GRACIANO - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRACIANO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 10:08

Extinto o processo por desistência

22/08/2024, 10:08

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2024, 15:37

Recebidos os autos

12/10/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:34

Decisão

•27/07/2023, 15:03

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de J C GRACIANO - ME em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRACIANO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de J C GRACIANO - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRACIANO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 10:08

Extinto o processo por desistência

22/08/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:05

Processo Desarquivado

21/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:56

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:17

Arquivado Provisoriamente

14/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 17:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/03/2024, 09:10

Conclusos para decisão

06/11/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRACIANO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de J C GRACIANO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:34

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 21:55

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/08/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/05/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2018, 00:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/09/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2014, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2013, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2013, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/06/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/06/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2012, 01:39

Decisão

•08/03/2024, 17:56

Decisão

•08/03/2024, 17:56

Decisão

•14/08/2024, 14:24

Decisão

•14/08/2024, 14:24

Sentença

•22/08/2024, 10:08

Sentença

•22/08/2024, 10:08