—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2011

Valor da Causa

R$ 756,77

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANDREY DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDREY DA SILVA CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

Todas as movimentações(76)