Execução Fiscal 0001453-85.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 103.706,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

THELMA APARECIDA SCARANARO

CPF

Reu

RENATA FARIAS SCARANARO

CPF

Reu

MARCIO FARIA SCARANARO

CPF

Reu

APARECIDO HONORIO MACHADO

CPF

Reu

CELCINA FARIA SCARANARO

CPF

Reu

MAPIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

04/06/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de APARECIDO HONORIO MACHADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de RENATA FARIAS SCARANARO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

04/06/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:34

Despacho

•03/08/2023, 15:08

04/04/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de APARECIDO HONORIO MACHADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de RENATA FARIAS SCARANARO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de THELMA APARECIDA SCARANARO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de CELCINA FARIA SCARANARO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de MAPIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Publicado Citação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:30

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:30

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de THELMA APARECIDA SCARANARO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de RENATA FARIAS SCARANARO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de MARCIO FARIA SCARANARO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de APARECIDO HONORIO MACHADO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de CELCINA FARIA SCARANARO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de MAPIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:34

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:31

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2019, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2019, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2019, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:35

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

28/11/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/12/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/12/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/04/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2017, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/04/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

20/04/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/04/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/04/2017, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2017, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2017, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2017, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/04/2017, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/04/2017, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/04/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/04/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2016, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2016, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2016, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/01/2016, 01:38

Sentença

•06/03/2024, 18:31

Sentença

•06/03/2024, 18:31