Cumprimento de sentença 1010832-88.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 203.834,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:34

Transitado em Julgado em

20/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:01

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 14:41

Transitado em Julgado em

08/07/2024, 14:41

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:02

Homologada a Transação

20/06/2024, 13:02

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

29/04/2024, 10:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/04/2024, 10:47

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:23

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:34

Transitado em Julgado em

20/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:01

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 14:41

Transitado em Julgado em

08/07/2024, 14:41

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:02

Homologada a Transação

20/06/2024, 13:02

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

29/04/2024, 10:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/04/2024, 10:47

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:23

Processo Desarquivado

26/04/2024, 15:19

Arquivado Provisoriamente

05/09/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 21/08/2023

05/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:42

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1010832-88.2020.8.11.0003 SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por BANCO BRADESCO S.A em face de DOUGLAS FERNANDO MONTEIRO e REGIANE CRISTINA BORGES MONTEIRO, todos qualificados. As partes transigiram, conforme acostado no id. 122288374. Assim, vieram os autos conclusos. II – Motivação. De início, cabe pontuar que os termos de acordo demonstram o livre intuito das partes de transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Ressalta-se, ainda, que os termos contratuais de autocomposição juntados aos autos contêm todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar as supramencionadas transações, considerando que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. III – Dispositivo. HOMOLOGO os acordos entabulados entre as partes para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e SUSPENDO o feito até a quitação integral do débito, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Os autos deverão aguardar em arquivo até o termo final do acordo (10/07/2027). Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da transação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pelo pagamento. PROCEDA-SE as baixas de eventuais restrições. Às providências. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:31

Homologada a Transação

26/07/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 18:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/07/2023, 03:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 07:11

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora para manifestar, no prazo legal, requerendo, para tanto, o que entender de direito.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 08:13

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora/requerida a retirar Carta Precatória, expedida bem como, para que proceda com a devida distribuição, comprovando nos autos a referida distribuição. Certifico ainda que, com a implantação do sistema PJE, a Distribuição das ações passou a ser feito pelos patrocinadores das partes.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 19:41

Desentranhado o documento

02/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:14

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Artigo 482, VI da CNGC – Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da PARTE AUTORA, para efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. O pagamento deverá ser realizado pela CPD - Central de Pagamento de Diligências, mediante guia extraído no site do TJ/MT, regulamentada pelo Provimento nº 7/2017 da CGJ - Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:57

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora, para manifestar-se sobre a diligência Negativa do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 12:32

Expedição de Mandado

10/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:30

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora para que, efetue o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça no endereço fornecido id 113709024, para cumprimento do Mandado, no prazo legal.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:02

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora, para manifestar-se sobre a diligência Negativa do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo legal

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2023, 19:40

Juntada de Petição de diligência

19/03/2023, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 15:35

Expedição de Mandado

01/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:03

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora, para manifestar - se acerca da certidão de ID Retro. Bem como, acerca do AR de ID 108103849, requerendo o que de direito, no prazo legal.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO MONTEIRO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA BORGES MONTEIRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO MONTEIRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/01/2023, 00:41

Juntada de entregue (ecarta)

12/01/2023, 04:44

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2022, 17:27

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:06

Conclusos para despacho

25/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 16:47

Processo Desarquivado

04/03/2021, 15:41

Arquivado Provisoriamente

04/11/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO MONTEIRO em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:18

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA BORGES MONTEIRO em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:32

Publicado Sentença em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:02

Homologada a Transação

28/07/2020, 18:02

Conclusos para despacho

28/07/2020, 17:24

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO MONTEIRO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:22

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA BORGES MONTEIRO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 02:47

Publicado Despacho em 19/06/2020.

20/06/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 11:03

Conclusos para decisão

16/06/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 13:04

Documentos

Despacho

•17/06/2020, 11:03

Sentença

•28/07/2020, 18:02

Despacho

•05/12/2022, 12:06

Sentença

•26/07/2023, 16:31

Despacho

•29/04/2024, 10:47

Sentença

•20/06/2024, 13:02

Sentença

•20/06/2024, 13:02