Monitória 1000495-77.2023.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 936,94

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2025, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2025, 16:42

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

06/07/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 08/07/2024

06/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FRANCA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/06/2024, 18:18

Homologada a Transação

11/06/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 15:11

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2025, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2025, 16:42

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

06/07/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 08/07/2024

06/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FRANCA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/06/2024, 18:18

Homologada a Transação

11/06/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:45

Decorrido prazo de EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 15:49

Expedição de Mandado

29/08/2023, 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

29/08/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte autora, por seus advogados, para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Nova Mutum,14 de julho de 2023. MARCIA HELENA DE LIMA RODRIGUES Gestor(a) de Secretaria

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FRANCA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM Impulsionamento por Certidão - Atos Ordinatórios PJE nº 1000495-77.2023.8.11.0086 Nos termos da legislação vigente e do artigo 148, III, da CNGC, impulsiono estes autos para intimar a parte autora para que providencie o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante a expedição de guia de recolhimento disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) no menu Serviços>Guias>Emissão de Guia de Diligência, regulamentada pelo Provimento 07/2017 - CGJ. Obs.: o valor é calculado pelo sistema conforme o local indicado para a realização da diligência. KARINNY VITORIA DE SOUZA GOMES Gestor (a) de Secretaria

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 16:27

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000495-77.2023.8.11.0086.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais, conforme previsão do art. 98, § 6°, do Código de Processo Civil em 6 (seis) parcelas, em observância ao disposto no art. 233, §§ 1°, 2° e 3°, da CNGC/MT, com redação “in verbis”: “Art. 233. A taxa judiciária, as custas judiciais e as despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial, exceto nos casos de isenção legal ou assistência judiciária gratuita. § 1º Não havendo preparo no prazo de 15 (quinze) dias, a secretaria certificará o fato e enviará o feito ao gabinete para análise acerca do julgamento, sem resolução do mérito, com o arquivamento definitivo pela secretaria. § 2º É vedado, em qualquer circunstância, o recolhimento de custas ao final. § 3º O magistrado poderá, conforme o caso, conceder direito a parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento, nas seguintes condições: I - o parcelamento poderá ser realizado em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, sujeitas à correção monetária, sendo a primeira após a decisão favorável do magistrado; II - o parcelamento é referente às custas de preparo do processo, a serem pagas quando da distribuição do feito, e não abrange as despesas processuais havidas no curso do processo.” (Sem grifos no original). Desta forma, INTIME-SE a parte Requerente a fim de providenciar o recolhimento da primeira parcela das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. O não cumprimento da determinação acarretará no cancelamento da distribuição da ação, na forma do art. 290, do Código de Processo Civil. Prosseguindo, obedecidas às exigências legais previstas no art. 701 e seguintes do Código de Processo Civil, expeça-se mandado monitório de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do pedido inicial. Nesse prazo, poderá, ainda, a parte Requerida oferecer embargos monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, advertindo-a que não sendo eles apresentados, constituir-se-á título executivo judicial. Advirto, ainda, que o pagamento imediato do título pelo réu o isentará de custas e somente terá que pagar honorários no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 701 e § 1º. Em caso de inércia será constituído título judicial, ficando desde logo o Requerido intimado de que com a referida constituição haverá majoração de honorários para 10% do valor da causa e aplicação de multa em 10% do valor da causa. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de Resposta

18/05/2023, 17:25

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000495-77.2023.8.11.0086.. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais, conforme previsão do art. 98, § 6°, do Código de Processo Civil em 6 (seis) parcelas, em observância ao disposto no art. 233, §§ 1°, 2° e 3°, da CNGC/MT, com redação “in verbis”: “Art. 233. A taxa judiciária, as custas judiciais e as despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial, exceto nos casos de isenção legal ou assistência judiciária gratuita. § 1º Não havendo preparo no prazo de 15 (quinze) dias, a secretaria certificará o fato e enviará o feito ao gabinete para análise acerca do julgamento, sem resolução do mérito, com o arquivamento definitivo pela secretaria. § 2º É vedado, em qualquer circunstância, o recolhimento de custas ao final. § 3º O magistrado poderá, conforme o caso, conceder direito a parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento, nas seguintes condições: I - o parcelamento poderá ser realizado em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, sujeitas à correção monetária, sendo a primeira após a decisão favorável do magistrado; II - o parcelamento é referente às custas de preparo do processo, a serem pagas quando da distribuição do feito, e não abrange as despesas processuais havidas no curso do processo.” (Sem grifos no original). Desta forma, INTIME-SE a parte Requerente a fim de providenciar o recolhimento da primeira parcela das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. O não cumprimento da determinação acarretará no cancelamento da distribuição da ação, na forma do art. 290, do Código de Processo Civil. Prosseguindo, obedecidas às exigências legais previstas no art. 701 e seguintes do Código de Processo Civil, expeça-se mandado monitório de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do pedido inicial. Nesse prazo, poderá, ainda, a parte Requerida oferecer embargos monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, advertindo-a que não sendo eles apresentados, constituir-se-á título executivo judicial. Advirto, ainda, que o pagamento imediato do título pelo réu o isentará de custas e somente terá que pagar honorários no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 701 e § 1º. Em caso de inércia será constituído título judicial, ficando desde logo o Requerido intimado de que com a referida constituição haverá majoração de honorários para 10% do valor da causa e aplicação de multa em 10% do valor da causa. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 23:39

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000495-77.2023.8.11.0086.. Vistos, etc. Com a devida vênia a parte Requerente, impossível o deferimento do pedido de gratuidade judiciária. Como se sabe, tal benefício se estende apenas aqueles necessitados, sem condições para o pagamento das custas processuais sem o consequente prejuízo ao seu sustento ou de sua família. Não é o que ocorre com a parte Autora, uma vez que, em consulta ao Sistema Renajud, foi constatad

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 18:08

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 11:45

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1000495-77.2023.8.11.0086.. Vistos, etc. Intime-se a parte Requerente a fim de emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 do Código de Processo Civil), para fins de regularizar o conjunto probatório da sua situação de pobreza. Cabe à parte postulante demonstrar mediante apresentação de holerites, cópia da declaração do Imposto de Renda ou outro documento hábil a sua impossibilidade de pagar a taxa judic

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:51

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:50

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:50

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:50

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/02/2023, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 17:02

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 14:01

Decisão

•24/02/2023, 18:08

Decisão

•15/05/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:58

Sentença

•11/06/2024, 18:18

Sentença

•11/06/2024, 18:18