Execução Fiscal 0021429-88.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.387,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

IONICE BONUMETO SALES

CPF

Reu

I. B. SALES - EMBALAGENS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 09:31

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de IONICE BONUMETO SALES em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de I. B. SALES - EMBALAGENS - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:40

Extinto o processo por desistência

05/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 09:31

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 09:31

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:35

Decisão

•28/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de IONICE BONUMETO SALES em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de I. B. SALES - EMBALAGENS - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:40

Extinto o processo por desistência

05/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

07/07/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

16/05/2024, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de I. B. SALES - EMBALAGENS - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de IONICE BONUMETO SALES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:12

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/12/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:14

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:06

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:50

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de IONICE BONUMETO SALES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de I. B. SALES - EMBALAGENS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 21:57

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/07/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/05/2019, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/04/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/06/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/06/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2012, 01:31

Decisão

•07/12/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:32

Despacho

•09/04/2024, 16:01

Decisão

•29/05/2024, 13:42

Decisão

•29/05/2024, 13:42

Decisão

•28/06/2024, 16:04

Sentença

•05/08/2024, 10:40

Sentença

•05/08/2024, 10:40