Execução Fiscal 0002990-94.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 7.183,36

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIAGDA SIQUIERI GOMES SCATOLA

OAB/MT 21161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO CARLOS MARTINS - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

11/09/2023, 17:43

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:43

Realizado cálculo de custas

11/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2023, 07:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 5º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 636,57. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento das custas e R$ 223,17 para recolhimento de taxas. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link "EMISSÃO DE GUIAS ON LINE - PRIMEIRA INSTANCIA", clicar no item 11 (Custas e Taxas Fin

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/02/2023, 18:19

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

11/09/2023, 17:43

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:43

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 10:47

Realizado cálculo de custas

11/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2023, 07:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 5º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 636,57. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento das custas e R$ 223,17 para recolhimento de taxas. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link "EMISSÃO DE GUIAS ON LINE - PRIMEIRA INSTANCIA", clicar no item 11 (Custas e Taxas Fin

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/02/2023, 18:19

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:19

Realizado cálculo de custas

02/02/2023, 18:18

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

24/11/2022, 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2022, 12:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2022, 00:31

Recebidos os autos

19/11/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 07:33

Decorrido prazo de ARIAGDA SIQUIERI GOMES SCATOLA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 19:31

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:44

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:38

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

09/12/2020, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:24

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2020, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2020, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2019, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

08/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/04/2018, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2018, 00:47

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2015, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2014, 00:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2012, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/12/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2012, 01:26