Execução Fiscal 0011073-68.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2009

Valor da Causa

R$ 6.870,12

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FILADELFO SANTOS DA COSTA CAMPOS

CPF

Reu

F. S. DA COSTA CMPOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 19:08

Recebidos os autos

27/04/2023, 19:08

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

27/04/2023, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de FILADELFO SANTOS DA COSTA CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de F. S. DA COSTA CMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Extinto o processo por desistência

03/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 17:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 19:08

Recebidos os autos

27/04/2023, 19:08

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 19:08

Despacho

•18/10/2022, 16:09

27/04/2023, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de FILADELFO SANTOS DA COSTA CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de F. S. DA COSTA CMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:46

Extinto o processo por desistência

03/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 17:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:08

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:09

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:50

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/01/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/09/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/06/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2019, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/07/2018, 00:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/06/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 00:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2017, 00:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2017, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2015, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/01/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/12/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2009, 01:23

Decisão

•11/01/2023, 14:35

Sentença

•03/03/2023, 15:27