Procedimento do Juizado Especial Cível 1011489-59.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.179,67

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:08

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de resposta

24/10/2023, 14:16

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:48

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 18:56

Juntada de Alvará

20/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 15:51

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:57

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:08

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Decisão

•12/05/2022, 14:20

Sentença

•15/02/2023, 14:17

24/10/2023, 14:16

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:48

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 18:56

Juntada de Alvará

20/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 15:51

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos

07/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de CAFE PEQUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:30

Decorrido prazo de THAIS LOUANA MENDES SILVA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 02:27

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011489-59.2022.8.11.0003.. AUTOR: THAIS LOUANA MENDES SILVA, CAFE PEQUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema Projudi. Intime-se o requerido/devedor, na pessoa de seu advogado, para que no prazo legal de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do quantun devedor, referente a condenação imposta na r. sentença transitada em julgado e suas atualizações devidas, nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, ou caso queira, apresente impugnação, nos termos do art. 525, do mesmo codex., sob pena de penhora. Consigne-se a advertência de que caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, será aplicada multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do NCPC e que poderá ser expedida ordem de bloqueio On Line – Convênio BACENJUD em numerário em conta corrente de titularidade do requerido até o limite do valor da dívida atualizada. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 13:23

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/07/2023, 14:35

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:15

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:20

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:20

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:20

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/07/2023, 14:20

Juntada de manifestação

18/07/2023, 14:20

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:20

Juntada de acórdão

18/07/2023, 14:20

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/07/2023, 14:20

Devolvidos os autos

18/07/2023, 14:20

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Junho de 2023 a 22 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 21:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de CAFE PEQUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 23:36

Decorrido prazo de THAIS LOUANA MENDES SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 23:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:48

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011489-59.2022.8.11.0003.. AUTOR: THAIS LOUANA MENDES SILVA, CAFE PEQUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do ar

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão

24/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2023, 14:07

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1011489-59.2022.8.11.0003.. AUTOR: THAIS LOUANA MENDES SILVA, CAFE PEQUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório. Relata a parte Reclamante a existência de cobrança indevida em relação à fatura de recuperação de consumo da UC Nº 6/3209564-8 sendo que não reconhece os consumos de energia faturados e cobrados, visto serem

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:17

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

15/02/2023, 14:17

Juntada de Projeto de sentença

15/02/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de contestação

23/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 13:08

Juntada de Termo de audiência

17/11/2022, 13:07

Audiência de Conciliação realizada para 17/11/2022 13:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

17/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 13:06

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:20

Concedida a Medida Liminar

12/05/2022, 14:20

Conclusos para decisão

11/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:04

Audiência de Conciliação designada para 17/11/2022 13:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

11/05/2022, 19:04

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 19:04

Decisão

•01/03/2023, 14:20

Acórdão

•23/06/2023, 11:38

Despacho

•24/07/2023, 14:15

Execução de cumprimento de sentença

•27/07/2023, 14:35

Decisão

•16/08/2023, 13:23

Manifestação

•15/09/2023, 15:33

Sentença

•20/10/2023, 18:18