Execução Fiscal 0026090-08.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.860,85

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

HELENO SOARES LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2026, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 14:03

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 21/02/2026

19/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:44

Extinta a punibilidade por prescrição

25/11/2025, 20:44

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:07

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

19/03/2026, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 14:03

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 21/02/2026

19/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:35

Despacho

•13/07/2023, 14:47

21/02/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:44

Extinta a punibilidade por prescrição

25/11/2025, 20:44

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de HELENO SOARES LEITE em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Publicado Citação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

11/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:22

Devolvidos os autos

19/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 16:11

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

29/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de HELENO SOARES LEITE em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 10:28

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 14:02

Expedição de Mandado

27/10/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de HELENO SOARES LEITE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:28

Juntada de Petição de expediente

22/11/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada)

29/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2019, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/07/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:27

Sentença

•05/03/2024, 13:54

Recurso de sentença

•14/03/2024, 15:08

Decisão

•28/06/2024, 16:31

Decisão

•28/06/2024, 16:31

Decisão

•25/10/2024, 11:57

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Decisão

•12/02/2025, 15:27

Despacho

•24/09/2025, 16:07

Sentença

•25/11/2025, 20:44

Sentença

•25/11/2025, 20:44