Embargos de Declaração Cível 0000815-40.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Sorriso 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

DULEX VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

NUTRACT AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

JALMIR SCHWARZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO LUIS ANTONIO

OAB/PR 31149·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DESIDERIO

OAB/PR 40321·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SCHOLL

OAB/PR 45972·CPF·Representa: Autor

HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA

OAB/PR 54027·CPF·Representa: Autor

ELIEZER DE ARAUJO VICENTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DULEX VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

NUTRACT AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

JALMIR SCHWARZ

CPF

Autor

JALMIR SCHWARZ

CPF

Reu

DULEX VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NUTRACT AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(19)

FABIO LUIS ANTONIO

OAB/PR 31149·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DESIDERIO

OAB/PR 40321·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SCHOLL

OAB/PR 45972·CPF·Representa: Autor

HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA

OAB/PR 54027·CPF·Representa: Autor

ELIEZER DE ARAUJO VICENTE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

OAB/PR 21295·CPF·Representa: Autor

MARCELA VEDANA MOREIRA

OAB/MT 21660·CPF·Representa: Autor

ADEMIR MACANEIRO

OAB/SC 2842·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROMÉRIO CARLOS SOBRINHO

OAB/MT 6129·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROMÉRIO CARLOS SOBRINHO

OAB/MT 6129·CPF·Representa: Réu

WILLIAN SCHOLL

OAB/PR 45972·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DESIDERIO

OAB/PR 40321·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS ANTONIO

OAB/PR 31149·CPF·Representa: Réu

ELIEZER DE ARAUJO VICENTE

CPF·Representa: Réu

HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA

OAB/PR 54027·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

OAB/PR 21295·CPF·Representa: Réu

ADEMIR MACANEIRO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ADEMIR MACANEIRO

OAB/SC 2842·CPF·Representa: Réu

MARCELA VEDANA MOREIRA

OAB/MT 21660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/03/2026, 09:30

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de NUTRACT AGROINDUSTRIAL LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de DULEX VEICULOS LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de JALMIR SCHWARZ em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 11:36

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 07:34

Conhecido o recurso de DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 83.740.456/0003-87 (EMBARGADO) e não-provido

10/02/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 07:34

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/03/2026, 09:30

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 09/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 18:14

Decisão

•22/02/2024, 18:14

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de NUTRACT AGROINDUSTRIAL LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de DULEX VEICULOS LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de JALMIR SCHWARZ em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 11:36

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 07:34

Conhecido o recurso de DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 83.740.456/0003-87 (EMBARGADO) e não-provido

10/02/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 07:34

Baixa Definitiva

10/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de NUTRACT AGROINDUSTRIAL LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de DULEX VEICULOS LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de JALMIR SCHWARZ em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2026, 21:50

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de JALMIR SCHWARZ em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:48

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de DULEX VEICULOS LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de NUTRACT AGROINDUSTRIAL LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de DULEX VEICULOS LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de NUTRACT AGROINDUSTRIAL LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 17:09

Decorrido prazo de DULEX VEICULOS LTDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

29/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:02

Publicado Acórdão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de NUTRACT AGROINDUSTRIAL LTDA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de DULEX VEICULOS LTDA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de JALMIR SCHWARZ em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 09:42

Conhecido o recurso de DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 83.740.456/0003-87 (APELADO) e não-provido

14/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 09:42

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:24

Publicado Intimação de pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 19:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2025, 18:11

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de NUTRACT AGROINDUSTRIAL LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de DULEX VEICULOS LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de JALMIR SCHWARZ em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:27

Juntada de Certidão

22/08/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 06:36

Recebidos os autos

16/08/2025, 06:36

Distribuído por sorteio

16/08/2025, 06:36

Decisão

•05/11/2024, 17:52

Decisão

•05/11/2024, 17:52

Decisão

•11/02/2025, 17:33

Decisão

•11/02/2025, 17:33

Decisão

•17/02/2025, 17:22

Decisão

•17/02/2025, 17:22

Decisão

•26/02/2025, 17:56

Decisão

•26/02/2025, 17:56

Sentença

•09/04/2025, 18:14

Sentença

•09/04/2025, 18:14

Ato ordinatório

•23/05/2025, 09:56

Ato ordinatório

•23/05/2025, 09:57

Decisão

•02/06/2025, 17:00

Todos os documentos(26)

Decisão

•22/02/2024, 18:14

Decisão

•22/02/2024, 18:14

Decisão

•05/11/2024, 17:52

Decisão

•05/11/2024, 17:52

Decisão

•11/02/2025, 17:33

Decisão

•11/02/2025, 17:33

Decisão

•17/02/2025, 17:22

Decisão

•17/02/2025, 17:22

Decisão

•26/02/2025, 17:56

Decisão

•26/02/2025, 17:56

Sentença

•09/04/2025, 18:14

Sentença

•09/04/2025, 18:14

Ato ordinatório

•23/05/2025, 09:56

Ato ordinatório

•23/05/2025, 09:57

Decisão

•02/06/2025, 17:00

Decisão

•02/06/2025, 17:00

Ato ordinatório

•13/06/2025, 08:31

Ato ordinatório

•13/06/2025, 08:32

Recurso de sentença

•18/06/2025, 16:02

Ato ordinatório

•27/06/2025, 13:29

Ato ordinatório

•27/06/2025, 13:29

Recurso de sentença

•22/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

•25/07/2025, 10:24

Ato ordinatório

•25/07/2025, 10:25

Acórdão

•14/10/2025, 09:42

Acórdão

•10/02/2026, 07:34