Apelação Cível 1000878-66.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 97.312,57

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

SECCO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2020, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/07/2020, 09:25

Transitado em Julgado em 27/07/2020

30/07/2020, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de SECCO & CIA LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:17

Publicado Acórdão em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/06/2020, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:16

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

30/07/2020, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/07/2020, 09:25

Transitado em Julgado em 27/07/2020

30/07/2020, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de SECCO & CIA LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2017, 14:32

Despacho

•22/02/2018, 19:00

15/07/2020, 03:17

Publicado Acórdão em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/06/2020, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:16

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:13

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:36

Deliberado em Sessão - Retirado

30/04/2020, 22:35

Juntada de Petição de certidão

24/04/2020, 15:45

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2020, 16:23

Juntada de Petição de certidão

26/03/2020, 19:20

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2020, 17:31

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

14/03/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:01

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 13:00

Juntada de Certidão

19/07/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 15:40

Conclusos para julgamento

28/02/2019, 13:52

Juntada de Certidão

26/02/2019, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 12:01

Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.

11/02/2019, 19:11

Conclusos para decisão

11/02/2019, 19:11

Juntada de Certidão

04/02/2019, 14:29

Recebidos os autos

16/12/2018, 17:29

Distribuído por sorteio

16/12/2018, 17:29

Decisão

•23/07/2018, 16:18

Recurso de sentença

•17/09/2018, 18:47

Despacho

•26/02/2019, 12:01

Despacho

•08/07/2019, 15:40

Acórdão

•09/06/2020, 12:46

Acórdão

•09/06/2020, 13:21

Acórdão

•09/06/2020, 13:21