Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001870-09.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 42.085,25

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARTINS PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

KARINA DE LIMA SEVERINO

CPF

Autor

RAFAEL DE LIMA SEVERINO

CPF

Autor

BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROBSON DANILO DE LIMA SEVERINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

MARTINS PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

KARINA DE LIMA SEVERINO

CPF

Autor

RAFAEL DE LIMA SEVERINO

CPF

Autor

BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROBSON DANILO DE LIMA SEVERINO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

03507415000306

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE SAUDE

Terceiro

"ROBINHO"

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:37

Recebidos os autos

07/09/2025, 03:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 03:29

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 05/07/2025

07/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 07:56

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 20:57

Todas as movimentações(276)

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:37

Recebidos os autos

07/09/2025, 03:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 03:29

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 05/07/2025

07/07/2025, 17:26

Documentos

Despacho

•09/01/2017, 14:12

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 07:56

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 20:57

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/05/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 01:10

Juntada de Alvará

09/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/04/2025, 15:57

Processo Desarquivado

23/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 13:06

Expedição de Ofício de RPV

16/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 19/11/2024

24/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:11

Homologado o pedido

27/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 17:35

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 18:07

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:44

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de KARINA DE LIMA SEVERINO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:37

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

23/05/2024, 12:21

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/05/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:31

Processo Reativado

13/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:48

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:35

Juntada de intimação

18/04/2024, 14:33

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:33

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:33

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:33

Juntada de petição

18/04/2024, 14:33

Juntada de petição

18/04/2024, 14:33

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:33

Juntada de acórdão

18/04/2024, 14:33

Juntada de acórdão

18/04/2024, 14:33

Juntada de acórdão

18/04/2024, 14:33

Juntada de manifestação

18/04/2024, 14:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/04/2024, 14:33

Processo Reativado

18/04/2024, 14:33

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/04/2024, 14:33

Juntada de despacho

18/04/2024, 14:33

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:33

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:33

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 14:33

Juntada de manifestação

18/04/2024, 14:33

Juntada de petição

18/04/2024, 14:33

Juntada de manifestação

18/04/2024, 14:33

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:33

Devolvidos os autos

18/04/2024, 14:33

Juntada de despacho

18/04/2024, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de KARINA DE LIMA SEVERINO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:05

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 1001870-09.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME, RAFAEL DE LIMA SEVERINO, ROBSON DANILO DE LIMA SEVERINO, KARINA DE LIMA SEVERINO Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando que as contrarrazões de apelação já foram jungidas ao feito, REMETAM-SE os autos ao e. TJMT, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 1001870-09.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME, RAFAEL DE LIMA SEVERINO, ROBSON DANILO DE LIMA SEVERINO, KARINA DE LIMA SEVERINO Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando que as contrarrazões de apelação já foram jungidas ao feito, REMETAM-SE os autos ao e. TJMT, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:29

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:46

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:55

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 18:55

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 12:43

Desentranhado o documento

12/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:56

Decorrido prazo de BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2022, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2022, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 09:03

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:12

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão

16/03/2021, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:31

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 23:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 23:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 23:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/07/2020, 11:05

Conclusos para decisão

24/07/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/04/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:52

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA SEVERINO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:38

Decorrido prazo de KARINA DE LIMA SEVERINO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:38

Decorrido prazo de ROBSON DANILO DE LIMA SEVERINO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:38

Decorrido prazo de BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:08

Decorrido prazo de ROBSON DANILO DE LIMA SEVERINO em 05/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:08

Decorrido prazo de KARINA DE LIMA SEVERINO em 05/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:08

Decorrido prazo de BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 05/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA SEVERINO em 05/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:08

Publicado Citação em 25/04/2019.

25/04/2019, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 16:12

Publicado Citação em 25/04/2019.

25/04/2019, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 16:12

Publicado Citação em 25/04/2019.

25/04/2019, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 16:12

Publicado Citação em 25/04/2019.

25/04/2019, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 16:12

Publicado Citação em 23/04/2019.

25/04/2019, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 23:26

Conclusos para decisão

04/08/2017, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2017, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2017, 15:37

Expedição de Mandado.

21/03/2017, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2017, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2017, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2017, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 14:12

Conclusos para decisão

04/10/2016, 16:34

Distribuído por sorteio

04/10/2016, 16:30

Despacho

•05/03/2018, 23:26

Decisão

•28/07/2020, 11:05

Decisão

•20/02/2022, 14:37

Sentença

•25/10/2022, 18:55

Recurso de sentença

•23/11/2022, 16:22

Despacho

•14/02/2023, 18:50

Despacho

•10/07/2023, 17:59

Despacho

•09/11/2023, 17:23

Acórdão

•21/12/2023, 20:39

Acórdão

•21/12/2023, 23:18

Acórdão

•21/12/2023, 23:18

Execução de cumprimento de sentença

•14/05/2024, 08:44

Sentença

•16/05/2024, 11:19

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/01/2017, 14:12

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 13:33

Despacho

•05/03/2018, 23:26

Decisão

•28/07/2020, 11:05

Decisão

•20/02/2022, 14:37

Sentença

•25/10/2022, 18:55

Recurso de sentença

•23/11/2022, 16:22

Despacho

•14/02/2023, 18:50

Despacho

•10/07/2023, 17:59

Despacho

•09/11/2023, 17:23

Acórdão

•21/12/2023, 20:39

Acórdão

•21/12/2023, 23:18

Acórdão

•21/12/2023, 23:18

Execução de cumprimento de sentença

•14/05/2024, 08:44

Sentença

•16/05/2024, 11:19

Sentença

•28/06/2024, 12:08

Cumprimento de sentença

•23/07/2024, 15:43

Cumprimento de sentença

•23/07/2024, 15:43

Decisão

•29/08/2024, 18:07

Sentença

•27/09/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:08

Decisão

•28/04/2025, 17:52

Sentença

•19/05/2025, 18:30