Execução Fiscal 1008816-64.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.681.879,69

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/03/2026, 09:11

Juntada de decisão

19/02/2026, 10:09

Devolvidos os autos

19/02/2026, 10:09

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:33

Devolvidos os autos

29/01/2025, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/12/2024, 11:59

Juntada de Ofício

04/12/2024, 13:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:28

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/03/2026, 09:11

Juntada de decisão

19/02/2026, 10:09

Devolvidos os autos

19/02/2026, 10:09

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•20/05/2020, 17:21

Despacho

•18/06/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:33

Devolvidos os autos

29/01/2025, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/12/2024, 11:59

Juntada de Ofício

04/12/2024, 13:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:28

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 17:27

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 09:56

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:32

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de ENIO SERAFIN SERAFINI em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:22

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de AYSLAN CLAYTON MORAES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PARA POSTERIOR CONCLUSÃO DOS AUTOS.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/08/2023, 15:37

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:37

Processo Desarquivado

10/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2023, 01:51

Recebidos os autos

21/04/2023, 01:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 16/03/2023

21/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de ENIO SERAFIN SERAFINI em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Código Processo nº 1008816-64.2020.8.11.0003 Vistos etc. ESTADO DE MATO GROSSO, qualificado nos autos, ingressou com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em fase da sentença de Id. 95965247, alegando a existência de omissão no decisum. De conformidade com o disposto no art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Assim, se depreende que o recurso aviado não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do CPC, que condicionam

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ENIO SERAFIN SERAFINI em 19/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de ENIO SERAFIN SERAFINI em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:55

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 22:09

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 22:09

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:14

Expedição de Informações.

25/03/2021, 09:01

Juntada de Ofício

25/03/2021, 08:12

Decorrido prazo de ENIO SERAFIN SERAFINI em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 07:07

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 20:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2021, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2021, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:37

Decorrido prazo de LIVIA GUIMARAES ALVES em 22/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:42

Decorrido prazo de ENIO SERAFIN SERAFINI em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:27

Publicado Intimação em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 13:19

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 23:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 23:07

Declarada incompetência

16/09/2020, 23:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:28

Conclusos para despacho

11/09/2020, 07:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:32

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/07/2020, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 21:52

Conclusos para despacho

18/06/2020, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:21

Conclusos para decisão

20/05/2020, 10:38

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 10:38

Despacho

•29/07/2020, 09:32

Decisão

•16/09/2020, 23:07

Despacho

•25/01/2021, 15:13

Despacho

•28/02/2021, 20:59

Documento de comprovação

•05/05/2021, 16:14

Decisão

•23/05/2022, 22:09

Sentença

•26/09/2022, 12:44

Sentença

•15/02/2023, 14:34

Recurso de sentença

•22/03/2023, 10:37

Execução de cumprimento de sentença

•10/04/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:17

Decisão

•05/02/2024, 15:28

Decisão

•05/02/2024, 15:28

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/05/2020, 17:21

Despacho

•18/06/2020, 21:52

Despacho

•29/07/2020, 09:32

Decisão

•16/09/2020, 23:07

Despacho

•25/01/2021, 15:13

Despacho

•28/02/2021, 20:59

Documento de comprovação

•05/05/2021, 16:14

Decisão

•23/05/2022, 22:09

Sentença

•26/09/2022, 12:44

Sentença

•15/02/2023, 14:34

Recurso de sentença

•22/03/2023, 10:37

Execução de cumprimento de sentença

•10/04/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:17

Decisão

•05/02/2024, 15:28

Decisão

•05/02/2024, 15:28

Decisão

•17/06/2024, 09:56

Decisão

•17/06/2024, 09:56

Decisão

•03/10/2024, 14:06

Decisão

•03/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:46

Despacho

•28/01/2025, 18:12

Decisão

•03/06/2025, 15:35

Decisão

•20/09/2025, 20:41

Acórdão

•03/10/2025, 16:34

Acórdão

•28/11/2025, 15:58

Cumprimento de sentença

•24/03/2026, 09:11