Execução Fiscal 0007238-33.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 36.144,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ROBERTO GAIOTTE

CPF

Reu

MAURICIO SERGIO GAIOTTI

CPF

Reu

GAIOTTE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de GAIOTTE & CIA LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de MAURICIO SERGIO GAIOTTI em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GAIOTTE em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:36

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

09/06/2025, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(131)

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de GAIOTTE & CIA LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de MAURICIO SERGIO GAIOTTI em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GAIOTTE em 29/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:36

Despacho

•06/06/2023, 16:15

30/09/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:36

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

09/06/2025, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 08:50

Processo Desarquivado

10/02/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:49

Juntada de Alvará

23/02/2024, 16:34

Juntada de Alvará

08/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:41

Arquivado Provisoriamente

08/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:44

Bens não localizados

19/12/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:19

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

10/11/2023, 11:19

Declarada incompetência

09/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:20

Processo Desarquivado

07/11/2023, 14:19

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:15

Juntada de Juntada de Informações

06/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GAIOTTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de MAURICIO SERGIO GAIOTTI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de GAIOTTE & CIA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:36

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:30

Juntada de Petição de expediente

23/11/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2019, 02:21

Juntada (Juntada)

08/11/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 00:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

28/07/2017, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/07/2017, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2015, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2015, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2014, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2014, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2014, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/12/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/08/2013, 00:58

Decisão

•09/11/2023, 14:30

Decisão

•19/12/2023, 16:46

Decisão

•03/09/2025, 15:35

Decisão

•03/09/2025, 15:35