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Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 285.160,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 24/03/2026 23:59

Decorrido prazo de BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59

Decorrido prazo de BRUNO TITONELI BERCO em 24/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(17)