Execução Fiscal 0054849-25.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.285,77

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT

OAB/MT 14360·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE BOBATO SCHMITT

OAB/MT 13925·CPF·Representa: Réu

PAMELA CARLA BOBATO SCHMITT LUCENA

OAB/MT 22615·CPF·Representa: Réu

TARCISIO LUIZ BRUN

OAB/MT 16191·CPF·Representa: Réu

TAIRINE ELISA BOBATO SCHMITT

OAB/MT 17174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KASSIO RODRIGO CATENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT

OAB/MT 14360·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE BOBATO SCHMITT

OAB/MT 13925·CPF·Representa: Réu

PAMELA CARLA BOBATO SCHMITT LUCENA

OAB/MT 22615·CPF·Representa: Réu

TARCISIO LUIZ BRUN

OAB/MT 16191·CPF·Representa: Réu

TAIRINE ELISA BOBATO SCHMITT

OAB/MT 17174·CPF·Representa: Réu

DANIELLE FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT 19276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de KASSIO RODRIGO CATENA em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:51

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: KASSIO RODRIGO CATENA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da Certidão - FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO:

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de KASSIO RODRIGO CATENA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/02/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de certidão da caa

17/01/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/12/2022, 15:43

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

31/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de KASSIO RODRIGO CATENA em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:51

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Documentos

Sentença

•01/03/2021, 10:46

17/02/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: KASSIO RODRIGO CATENA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da Certidão - FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO:

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de KASSIO RODRIGO CATENA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/02/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de certidão da caa

17/01/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/12/2022, 15:43

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:43

Realizado cálculo de custas

19/12/2022, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

14/09/2022, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2022, 17:15

Recebidos os autos

10/05/2022, 17:15

Transitado em Julgado em

10/05/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 26/04/2021

10/05/2022, 17:10

Transitado em Julgado em

10/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de KASSIO RODRIGO CATENA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:06

Decorrido prazo de KASSIO RODRIGO CATENA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:26

Publicado Sentença em 03/03/2021.

03/03/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:46

Conclusos para decisão

27/01/2021, 14:19

Recebidos os autos

27/01/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 14:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

11/12/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:16

Juntada de Petição de expediente

09/12/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:38

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

05/12/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:44

Juntada (Juntada)

26/11/2019, 01:28

Juntada (Juntada)

26/11/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2019, 00:40

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 01:04

Custas (Calculo)

20/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:34

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

11/07/2019, 01:44

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

11/07/2019, 01:44

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

11/07/2019, 01:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

11/07/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/11/2014, 02:24