Execução Fiscal 1004221-81.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.468,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

JURACI RUMEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JURACI RUMEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:06

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:27

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:01

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:19

Recebidos os autos

26/09/2022, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 11:44

Transitado em Julgado em 21/09/2022

26/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:17

Decorrido prazo de JURACI RUMEIRO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:38

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JURACI RUMEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:06

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:27

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:01

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:37

Documentos

Despacho

•29/10/2018, 15:43

Decisão

•27/08/2020, 16:45

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:19

Recebidos os autos

26/09/2022, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 11:44

Transitado em Julgado em 21/09/2022

26/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:17

Decorrido prazo de JURACI RUMEIRO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:38

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:52

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de JURACI RUMEIRO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 07:15

Decorrido prazo de JURACI RUMEIRO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 15:59

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 01:39

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 08:12

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

25/05/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

23/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

17/05/2022, 18:13

Processo Desarquivado

17/05/2022, 18:13

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:09

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:46

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 08:27

Arquivado Provisoriamente

03/09/2020, 17:31

Bens não localizados

27/08/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:45

Conclusos para decisão

26/08/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:25

Processo Desarquivado

16/06/2020, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:43

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/05/2019, 14:17

Juntada de Petição de diligência

13/05/2019, 14:17

Arquivado Provisoramente

09/05/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 17:50

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 17:45

Decorrido prazo de JURACI RUMEIRO em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 05:24

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 16:35

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 17:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/02/2019, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2019, 10:51

Conclusos para decisão

15/08/2018, 15:46

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 15:46

Decisão

•26/05/2022, 08:12

Sentença

•27/07/2022, 17:39