Procedimento Comum Cível 1016501-25.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 19.303,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 23/03/2026

19/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de GILSIMAR PINHEIRO DA SILVA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:33

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 08:41

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 18:29

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:16

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 23/03/2026

19/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de GILSIMAR PINHEIRO DA SILVA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:33

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Documentos

Decisão

•28/08/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:28

19/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 08:41

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 18:29

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 12:27

Desentranhado o documento

24/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS DA SILVA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de contestação

22/07/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:34

Publicado Citação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:52

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:20

Determinada a citação de GILSIMAR PINHEIRO DA SILVA - CPF: 888.530.201-72 (AUTOR(A)), AUGUSTO NETO EBINA - CPF: 272.293.558-93 (REU) e BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 10.339.288/0001-87 (REU)

04/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 23:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/11/2024, 04:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/11/2024, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 16:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/10/2024, 04:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/10/2024, 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:11

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2024, 06:03

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2024, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 17:19

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de contestação

02/02/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de GILSIMAR PINHEIRO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de GILSIMAR PINHEIRO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:19

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

16/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 23:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:58

Decorrido prazo de BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de GILSIMAR PINHEIRO DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:12

Publicado Citação em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI PROCESSO n. 1016501-25.2020.8.11.0003 Valor da causa: R$ 19.303,00 ESPÉCIE: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:14

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1016501-25.2020.8.11.0003 Vistos etc. Considerando que as tentativas de citação dos requeridos restaram infrutíferas e a parte autora não logrou êxito em localizar o atual paradeiro dos mesmos, hei por bem deferir a citação por edital dos requeridos AUGUSTO NETO EBINA PROMOCOES - ME (CNPJ: 10.339.288/0001-87) e AUGUSTO NETO EBINA (CPF: 272.293.558-93), com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos dos artigos 246, IV, 256, II e 257, III, do CPC, observando que a parte demandante é beneficiá

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 14:42

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:32

Juntada de Outros documentos

25/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 19:19

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2022, 05:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2022, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 18:01

Processo Desarquivado

29/03/2022, 00:36

Arquivado Provisoriamente

16/09/2021, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 06:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 21:10

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 09:27

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

29/01/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:28

Juntada de Petição de certidão

13/01/2021, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 02:17

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2020, 15:52

Conclusos para decisão

20/08/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 13:56

Despacho

•07/04/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:14

Despacho

•09/12/2022, 19:19

Decisão

•15/02/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:58

Decisão

•16/09/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:21

Decisão

•15/07/2024, 17:22

Decisão

•15/07/2024, 17:22

Petição

•06/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:46

Todos os documentos(23)

Decisão

•28/08/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 13:56

Despacho

•07/04/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:14

Despacho

•09/12/2022, 19:19

Decisão

•15/02/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:58

Decisão

•16/09/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:21

Decisão

•15/07/2024, 17:22

Decisão

•15/07/2024, 17:22

Petição

•06/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:09

Decisão

•04/02/2025, 18:20

Decisão

•04/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:29

Sentença

•17/02/2026, 08:41

Sentença

•17/02/2026, 08:41

Petição

•19/03/2026, 16:17