Execução Fiscal 0016577-21.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 200.845,86

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2024, 02:10

Recebidos os autos

23/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:01

Processo Reativado

23/07/2024, 16:53

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2024, 02:10

Recebidos os autos

23/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:36

Decisão

•16/05/2023, 18:24

23/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:01

Processo Reativado

23/07/2024, 16:53

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/07/2024, 16:53

Juntada de decisão

23/07/2024, 16:52

Juntada de intimação

23/07/2024, 16:52

Juntada de intimação

23/07/2024, 16:52

Juntada de manifestação

23/07/2024, 16:52

Juntada de recurso especial

23/07/2024, 16:52

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:52

Juntada de contrarrazões

23/07/2024, 16:52

Juntada de decisão

23/07/2024, 16:52

Juntada de intimação

23/07/2024, 16:52

Juntada de intimação

23/07/2024, 16:52

Juntada de manifestação

23/07/2024, 16:52

Devolvidos os autos

23/07/2024, 16:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 17:00

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 19:23

Conclusos para decisão

04/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITAL LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Tendo em conta a petição de id. 106119534, intime-se a parte exequente, para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/11/2022, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:50

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/03/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

30/09/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/07/2019, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2019, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/06/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2019, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2018, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/06/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

24/09/2015, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/09/2015, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/09/2015, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 00:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:48

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/06/2012, 00:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2012, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/02/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/05/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2011, 00:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/01/2011, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:11

Despacho (Despacho)

26/01/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/01/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/01/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2010, 02:24

Documento de comprovação

•24/08/2023, 19:23

Sentença

•17/10/2023, 18:03

Decisão

•29/02/2024, 18:42

Decisão

•28/05/2024, 15:02