Execução Fiscal 0004663-18.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 4.380,36

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TONINHO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCA RIZZATTI MENDES

OAB/MT 20974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TONINHO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARLI SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO ARAUJO SILVA

CPF

Reu

MARAN CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 17:18

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 01/03/2024

06/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARAN CONFECCOES LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARLI SIQUEIRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:15

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 17:18

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:17

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 01/03/2024

06/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARAN CONFECCOES LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARLI SIQUEIRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 18:15

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARAN CONFECCOES LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:08

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0004663-18.2010.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 4.380,36 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:MARAN CONFECCOES LTDA - ME e outros (2) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se à respeito da nova digitalização dos autos para o sistema PJE. SINO

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:39

Processo Desarquivado

15/02/2023, 14:37

Devolvidos os autos

15/02/2023, 14:37

Desentranhado o documento

15/02/2023, 14:36

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/06/2022, 16:29

Recebidos os autos

16/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 13:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/10/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/10/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2019, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2019, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/01/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2013, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2013, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:49

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2013, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/12/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2012, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

28/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

28/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/07/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2010, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 02:38