Execução Fiscal 1025149-91.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.242,60

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANCARLO RIBEIRO

OAB/MT 7179·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LIMA ROSSONI

OAB/MT 18581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 18:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA ROSSONI em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de JEANCARLO RIBEIRO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de JEANCARLO RIBEIRO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA ROSSONI em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:37

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de JEANCARLO RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:08

Realizado cálculo de custas

05/03/2024, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/03/2024, 15:26

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/11/2023, 16:20

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 18:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA ROSSONI em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de JEANCARLO RIBEIRO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de JEANCARLO RIBEIRO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA ROSSONI em 26/03/2024 23:59

Documentos

Despacho

•29/11/2020, 20:52

Decisão

•13/05/2021, 19:37

05/04/2024, 08:37

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de JEANCARLO RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:08

Realizado cálculo de custas

05/03/2024, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/03/2024, 15:26

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/11/2023, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:28

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA ROSSONI em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:41

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:38

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 1025149-91.2020.8.11.0003. VISTO. FRANCISCO ANTONIO DA LUZ opôs embargos de declaração, alegando omissão na sentença de Id. 94556124, primeiro porque não analisou a alegação de nulidade da citação por edital, segundo nada mencionou sobre os bloqueios de valores realizados nas contas dele. Assim, requereu o provimento dos embargos para: “a) reconhecer a nulidade da citação por edital, e, consequentemente, eximir do Executado do recolhimento das custas processais e demais consectários

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 1025149-91.2020.8.11.0003. VISTO. FRANCISCO ANTONIO DA LUZ opôs embargos de declaração, alegando omissão na sentença de Id. 94556124, primeiro porque não analisou a alegação de nulidade da citação por edital, segundo nada mencionou sobre os bloqueios de valores realizados nas contas dele. Assim, requereu o provimento dos embargos para: “a) reconhecer a nulidade da citação por edital, e, consequentemente, eximir do Executado do recolhimento das custas processais e demais consectários

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:46

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:00

Juntada de Ofício

10/02/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 21:19

Conclusos para despacho

03/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2022, 14:36

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:44

Processo Desarquivado

04/08/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 17:06

Arquivado Provisoriamente

07/06/2022, 10:23

Bens não localizados

06/06/2022, 23:05

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2022, 09:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/04/2022, 10:46

Juntada de recibo (sisbajud)

06/04/2022, 09:49

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA LUZ em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:07

Publicado Citação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 14:57

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 09:43

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 19:24

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 23:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 19:37

Conclusos para despacho

13/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 20:52

Conclusos para decisão

23/11/2020, 13:27

Juntada de Certidão

23/11/2020, 13:27

Juntada de Certidão

23/11/2020, 13:27

Juntada de Certidão

23/11/2020, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 11:11

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 11:11

Despacho

•09/07/2021, 19:24

Decisão

•25/10/2021, 14:57

Decisão

•13/04/2022, 09:16

Despacho

•12/05/2022, 16:42

Decisão

•06/06/2022, 23:05

Documento de comprovação

•03/08/2022, 22:38

Sentença

•08/09/2022, 09:00

Despacho

•03/01/2023, 21:19

Decisão

•15/02/2023, 08:37