Execução Fiscal 0010721-18.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2006

Valor da Causa

R$ 2.533,43

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JORGE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

JORGE RODRIGUES DOS SANTOS SERRALHERIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 10:16

Extinto o processo por desistência

19/09/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:40

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 16:58

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:37

Decisão

•19/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 10:16

Extinto o processo por desistência

19/09/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS SERRALHERIA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:37

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:39

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2019, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:04

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

25/10/2018, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/02/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/02/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/08/2016, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2016, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/05/2016, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2014, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/11/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2014, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2014, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2013, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/08/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:39

Despacho (Despacho)

31/07/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2012, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2012, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/12/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/12/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/11/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

24/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2010, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/07/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2008, 02:38

Despacho (Despacho)

24/06/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/05/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2008, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2008, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2008, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2008, 01:29

Despacho (Despacho)

25/01/2008, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/01/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2008, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2007, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2007, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2007, 01:19

Despacho (Despacho)

06/12/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2007, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2007, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/10/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2007, 00:36

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2007, 00:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2007, 01:47

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2007, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/05/2007, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2007, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/04/2007, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2007, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2007, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/02/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2007, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/01/2007, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/01/2007, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/01/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2007, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2006, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2006, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/11/2006, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2006, 01:58

Despacho (Despacho)

16/11/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2006, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/11/2006, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2006, 02:20

Sentença

•19/09/2023, 18:34