Execução Fiscal 0022649-48.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 210.140,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SKALA-COM. IMP. E EXP. DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO STUY

CPF

Reu

JORGE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48395307

29/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 15:32

Expedição de Mandado

12/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 15:16

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48395307

29/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:37

Decisão

•04/02/2024, 21:18

30/03/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 15:32

Expedição de Mandado

12/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão

12/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de SKALA-COM. IMP. E EXP. DE CEREAIS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 16:54

Juntada de entregue (ecarta)

12/09/2025, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 14:32

Determinada a citação de SKALA-COM. IMP. E EXP. DE CEREAIS LTDA - ME - CNPJ: 07.098.222/0001-38 (EXECUTADO)

22/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:08

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA SOUZA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:27

Expedição de Mandado

05/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de SKALA-COM. IMP. E EXP. DE CEREAIS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MAURO STUY em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA SOUZA em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:38

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:36

Juntada de Alvará

10/04/2024, 18:26

Juntada de Alvará

10/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 21:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 09:08

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão

06/10/2023, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:53

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:53

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de MAURO STUY em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de SKALA-COM. IMP. E EXP. DE CEREAIS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:51

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 07:49

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2020, 02:06

Juntada (Juntada)

13/10/2020, 01:20

Juntada (Juntada)

25/09/2020, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/09/2020, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/06/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:07

Decisão

•09/08/2024, 13:47

Decisão

•09/08/2024, 13:47

Despacho

•25/09/2024, 14:22

Despacho

•25/09/2024, 14:22

Decisão

•06/03/2025, 16:43

Decisão

•22/08/2025, 14:32

Decisão

•22/08/2025, 14:32

Decisão

•10/02/2026, 15:16

Decisão

•10/02/2026, 15:16