Execução Fiscal 0020333-38.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2010

Valor da Causa

R$ 3.185,52

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NILVA FERREIRA

CPF

Reu

ALBERTO RIBEIRO

CPF

Reu

N. L. MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de N. L. MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de NILVA FERREIRA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:35

Processo Desarquivado

11/01/2024, 17:23

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

05/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 14:10

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:37

Decisão

•06/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de N. L. MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de NILVA FERREIRA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:35

Processo Desarquivado

11/01/2024, 17:23

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de NILVA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de N. L. MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:37

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 18:11

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 22:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/01/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/12/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/12/2016, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2016, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2016, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2015, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2015, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/05/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/05/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:19

Sentença

•01/03/2024, 14:42

Sentença

•01/03/2024, 14:42