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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

JOAO MARINHO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCIO RUIZ FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SILVA BAVARESCO

OAB/MT 19957·CPF·Representa: Réu

HILARIO AMARAL NETO

OAB/MT 20900·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BRESCOVICI

OAB/MT 3801·CPF·Representa: Réu

EDILAINE APARECIDA MARTINS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

THIAGO DE MELLO FERREIRA

OAB/SP 339541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

JOAO MARINHO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCIO RUIZ FERREIRA

Terceiro

MILTON FERREIRA JUNIOR

Terceiro

MARCOS ANTONIO FERREIRA

Terceiro

VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

VANIA RUIZ FERREIRA

Terceiro

SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS

Terceiro

SILMARA FERREIRA DE CASTRO

Terceiro

CELIA RUIZ FERREIRA

Terceiro

SILAS TERCIO FERREIRA

Terceiro

MARCIO ROBERTO FERREIRA

Terceiro

MARCIO RUIZ FERREIRA

Reu

MILTON FERREIRA JUNIOR

Reu

MARCOS ANTONIO FERREIRA

Reu

PAULA LEANDRO FERREIRA

CPF

Reu

SILMARA FERREIRA

CPF

Reu

VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCIO RUIZ FERREIRA

CPF

Reu

CELIA RUIZ FERREIRA

CPF

Reu

VANIA RUIZ FERREIRA JAQUEIRA

CPF

Reu

SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS

CPF

Reu

VANIA RUIZ FERREIRA

Reu

SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS

Reu

SILMARA FERREIRA DE CASTRO

Reu

MILTON FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

CELIA RUIZ FERREIRA

Reu

MARCOS ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

SILAS TERCIO FERREIRA

CPF

Reu

CLEONICE BONAFE FERREIRA

CPF

Reu

MARCIO ROBERTO FERREIRA

CPF

Reu

SILAS TERCIO FERREIRA

Reu

MARCIO ROBERTO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUSANA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEFA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMBROSIO VIEIRA FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLANGE EMILIA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo em correição

08/05/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de CLEONICE BONAFE FERREIRA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO FERREIRA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA DE CASTRO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de VERA LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de VÂNIA RUIZ FERREIRA em 27/02/2026 23:59

01/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO FERREIRA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA DE CASTRO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de CLEONICE BONAFE FERREIRA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SÔNIA FERREIRA VALVERDE MATOS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Todas as movimentações(159)

Processo em correição

08/05/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:28

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:25

Despacho

•01/03/2024, 18:22

Decorrido prazo de CLEONICE BONAFE FERREIRA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO FERREIRA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA DE CASTRO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de VERA LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de VÂNIA RUIZ FERREIRA em 27/02/2026 23:59

01/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO FERREIRA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SILMARA FERREIRA DE CASTRO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de CLEONICE BONAFE FERREIRA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SÔNIA FERREIRA VALVERDE MATOS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de CÉLIA RUIZ FERREIRA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA JUNIOR em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SILAS TÉRCIO FERREIRA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de VERA LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de PAULA LEANDRO FERREIRA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:22

Publicado Citação em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:18

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 10:25

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 12:49

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 14:09

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA JUNIOR em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/07/2025, 01:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2025, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:38

Publicado Citação em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:28

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/10/2024, 10:00

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

09/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de MÁRCIO RUIZ FERREIRA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de PAULA LEANDRO FERREIRA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de SÔNIA FERREIRA VALVERDE MATOS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de Thiago de Mello Ferreira em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de Felipe de Melo Ferreira em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2024, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2024, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/07/2024, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/07/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/07/2024, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 13:40

Expedição de Mandado

16/07/2024, 16:03

Expedição de Mandado

16/07/2024, 16:03

Expedição de Mandado

16/07/2024, 16:03

Expedição de Mandado

16/07/2024, 16:03

Expedição de Mandado

16/07/2024, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2024, 16:03

Expedição de Mandado

16/07/2024, 15:48

Expedição de Mandado

16/07/2024, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:34

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

02/04/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:23

Processo Desarquivado

27/02/2024, 13:32

Arquivado Provisoriamente

29/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/07/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de MÁRCIO RUIZ FERREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de SILAS TÉRCIO FERREIRA em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de AMBROSIO VIEIRA FARIAS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de VERA LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/03/2023, 02:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/03/2023, 01:18

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2023, 05:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/03/2023, 04:28

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/03/2023, 02:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/03/2023, 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 16:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/03/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 14:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/03/2023, 14:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/03/2023, 14:17

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2023, 14:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:03

Publicado Citação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 1004185-85.2022.8.11.0010 Valor da causa: R$ 170.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: JOAO MARINHO DOS SANTOS FILHO Endereço: RUA IPORANS, 483, SANTO ANTONI

16/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 15:13

Expedição de Mandado

15/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:31

Concedida a gratuidade da justiça a AMBROSIO VIEIRA FARIAS - CPF: 109.926.261-53 (CONFINANTES).

09/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:56

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:56

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 15:10

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/12/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 15:10

Decisão

•03/04/2024, 14:21

Decisão

•03/04/2024, 14:21

Decisão

•20/05/2025, 17:25

Decisão

•20/05/2025, 17:25

Despacho

•10/06/2025, 16:38

Decisão

•02/02/2026, 12:49

Decisão

•02/02/2026, 12:49