Execução Fiscal 0021049-65.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2010

Valor da Causa

R$ 5.214,14

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R. DA SILVA BERNARDINO COSTA

CNPJ

Reu

ROBERTA DA SILVA BERNARDINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/11/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2023, 18:22

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:19

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2023, 15:21

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

23/11/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2023, 18:22

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/11/2023, 18:22

Documentos

Despacho

•18/10/2022, 16:40

Despacho

•08/02/2023, 10:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:19

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de R. DA SILVA BERNARDINO COSTA em 11/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:28

Publicado Citação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021049-65.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 5.214,14 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: R.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:27

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:45

Recebidos os autos

24/03/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de expediente

30/09/2021, 20:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/10/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 02:38

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/08/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2019, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2019, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2019, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2019, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:30

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

23/10/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/10/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2015, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

21/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2015, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2015, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2015, 00:54

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2014, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/08/2014, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/08/2014, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2014, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/03/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2013, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/06/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/06/2012, 01:59

Despacho (Despacho)

11/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/06/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2012, 01:15

Sentença

•20/07/2023, 15:52