Execução Fiscal 0021386-54.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.823,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA

OAB/MT 8983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2026, 10:27

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:27

Processo Desarquivado

27/01/2026, 02:11

Processo Desarquivado

27/01/2026, 02:10

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Publicado Sentença em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 12:11

Extinto o processo por desistência

08/11/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 12:11

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2026, 10:27

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:27

Processo Desarquivado

27/01/2026, 02:11

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:38

Decisão

•28/07/2023, 17:51

Processo Desarquivado

27/01/2026, 02:10

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Publicado Sentença em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 12:11

Extinto o processo por desistência

08/11/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 12:11

Baixa Administrativa

08/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 01:35

Juntada de Alvará

08/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:07

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 21:31

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 21:31

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:52

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 23:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 23:11

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:47

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:06

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Juntada de Juntada de Informações

24/08/2023, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:51

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:16

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de expediente

23/11/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2020, 02:32

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 02:05

Juntada (Juntada)

03/02/2020, 02:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 00:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2018, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2018, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2013, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/06/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2012, 01:52

Despacho

•30/07/2024, 16:21

Despacho

•30/07/2024, 16:21

Decisão

•16/03/2025, 20:45

Decisão

•16/03/2025, 20:45

Decisão

•22/07/2025, 21:31

Decisão

•22/07/2025, 21:31

Sentença

•08/11/2025, 12:11

Sentença

•08/11/2025, 12:11