Procedimento Comum Cível 1001603-84.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 73.253,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE ANTUNES BARBOSA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE ACERTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

ACERTE ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SCHNEIDER GARCIA SALAMONI

OAB/MT 15198·CPF·Representa: Autor

LEILA GIACOMELLO

OAB/RS 31673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2025, 02:09

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de Acerte Administradora de Consórcios LTDA - Falido em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANTUNES BARBOSA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANTUNES BARBOSA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANTUNES BARBOSA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:08

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2025, 02:09

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de Acerte Administradora de Consórcios LTDA - Falido em 04/08/2025 23:59

Documentos

Despacho

•27/08/2019, 19:16

Despacho

•12/12/2019, 11:05

05/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANTUNES BARBOSA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANTUNES BARBOSA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANTUNES BARBOSA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2025, 14:22

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 13:55

Julgado improcedente o pedido

07/02/2025, 18:35

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 15:04

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANTUNES BARBOSA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:50

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANTUNES BARBOSA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:20

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:06

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:27

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem especificando as provas que entendem necessárias ao deslinde do feito, justificando expressamente suas respectivas pertinências e razões específicas para cada meio probatório, sob pena de indeferimento.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem especificando as provas que entendem necessárias ao deslinde do feito, justificando expressamente suas respectivas pertinências e razões específicas para cada meio probatório, sob pena de indeferimento.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1001603-84.2019.8.11.0021 DECISÃO Diante da apresentação de contestação réplica, evidenciando a improvável obtenção de conciliação e não sendo caso de julgamento antecipado do mérito (parcial ou total), cumpre a este Juízo deliberar acerca das providências preliminares e do saneamento previsto no artigo 357 do Código de Processo Civil. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E ORGANIZAÇÃO DAS PROVAS Resolvidas as questões p

16/02/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 17:20

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 05:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de CAMILA SCHNEIDER GARCIA SALAMONI em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:56

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:07

Juntada de Petição de contestação

05/02/2021, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2021, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

19/12/2020, 18:34

Recebimento do CEJUSC.

19/12/2020, 18:34

Audiência de Conciliação realizada em 17/12/2020 19:00 2ª VARA DE ÁGUA BOA

17/12/2020, 19:00

Audiência do art. 334 CPC.

17/12/2020, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2020, 17:28

Recebidos os autos.

15/12/2020, 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/12/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 14:07

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANTUNES BARBOSA em 06/10/2020 23:59.

14/11/2020, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:35

Audiência Conciliação designada para 17/12/2020 18:30 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

21/10/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 07:43

Audiência Conciliação cancelada para 10/08/2020 14:30 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

13/08/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 09:51

Conclusos para despacho

04/08/2020, 10:18

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANTUNES BARBOSA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:22

Audiência Conciliação designada para 10/08/2020 14:30 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

13/04/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 12:29

Conclusos para despacho

04/03/2020, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 07:24

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 21:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 11:06

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 13:02

Publicado Despacho em 29/08/2019.

30/08/2019, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 21:37

Conclusos para decisão

05/08/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 13:44

Despacho

•13/04/2020, 12:29

Decisão

•12/08/2020, 17:10

Decisão

•15/02/2023, 15:02

Despacho

•08/04/2024, 09:27

Despacho

•08/04/2024, 09:27

Sentença

•07/02/2025, 18:35

Sentença

•01/07/2025, 12:21