Apelação Cível 0002021-33.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 108.066,99

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

KELY CRISTINE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

CPF

Autor

ADRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADEMIR ALVES DA GUIA

CPF

Autor

ANTONIO VIVALDE REIS JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Autor

IVAN SCHNEIDER

OAB/MT 15345·CPF·Representa: Autor

SEONIR ANTONIO JORGE

OAB/MT 23002·CPF·Representa: Autor

MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA

OAB/MT 27088·CPF·Representa: Autor

PAULA GRASIELLA VIEIRA DA MAIA

OAB/MT 13819·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

KELY CRISTINE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

CPF

Autor

ADRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADEMIR ALVES DA GUIA

CPF

Autor

ANTONIO VIVALDE REIS JUNIOR

CPF

Autor

VALMIR GONCALVES DE AMORIM

CPF

Autor

JUAREZ ALVES DA COSTA

CPF

Autor

MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

DYMAK MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MPEMT - SINOP

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Autor

IVAN SCHNEIDER

OAB/MT 15345·CPF·Representa: Autor

SEONIR ANTONIO JORGE

OAB/MT 23002·CPF·Representa: Autor

MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA

OAB/MT 27088·CPF·Representa: Autor

PAULA GRASIELLA VIEIRA DA MAIA

OAB/MT 13819·CPF·Representa: Autor

OTACILIO PERON

OAB/MT 3684·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BALDASSO ROMERO

OAB/MT 14717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/11/2024, 15:44

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de JUAREZ ALVES DA COSTA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de DYMAK MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de VALMIR GONCALVES DE AMORIM em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO VIVALDE REIS JUNIOR em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES DA GUIA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de SILVANO FERREIRA DO AMARAL em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de KELY CRISTINE DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:05

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/11/2024, 15:44

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•25/10/2022, 17:23

Recurso de sentença

•07/11/2022, 16:35

11/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de JUAREZ ALVES DA COSTA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de DYMAK MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de VALMIR GONCALVES DE AMORIM em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO VIVALDE REIS JUNIOR em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES DA GUIA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de SILVANO FERREIRA DO AMARAL em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de KELY CRISTINE DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:05

Publicado Acórdão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:28

Conhecido o recurso de JUAREZ ALVES DA COSTA - CPF: 478.430.809-10 (APELANTE) e provido

17/09/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de JUAREZ ALVES DA COSTA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de VALMIR GONCALVES DE AMORIM em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO VIVALDE REIS JUNIOR em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES DA GUIA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DYMAK MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de KELY CRISTINE DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SILVANO FERREIRA DO AMARAL em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 19:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2024, 14:02

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

17/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de DYMAK MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:39

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:23

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:04

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:52

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:49

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 18:39

Recurso de sentença

•16/11/2022, 16:15

Documento de comprovação

•16/11/2022, 16:15

Recurso de sentença

•21/11/2022, 11:00

Despacho

•26/04/2023, 16:07

Despacho

•21/08/2023, 21:23

Despacho

•15/02/2024, 14:33

Despacho

•22/03/2024, 17:29

Acórdão

•17/09/2024, 16:28