Execução Fiscal 0021108-53.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.284,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAGALI MARIA NEVES DA SILVA

CPF

Reu

BOLIVAR MESSIAS DA SILVA

CPF

Reu

PARAISO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 17:28

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de BOLIVAR MESSIAS DA SILVA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAGALI MARIA NEVES DA SILVA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de PARAISO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:36

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 13:14

Processo Desarquivado

23/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:02

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 17:28

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de BOLIVAR MESSIAS DA SILVA em 17/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:38

Decisão

•12/07/2023, 15:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAGALI MARIA NEVES DA SILVA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de PARAISO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:36

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 13:14

Processo Desarquivado

23/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 19:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 08:38

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:36

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:48

Decorrido prazo de MAGALI MARIA NEVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:49

Decorrido prazo de BOLIVAR MESSIAS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:49

Decorrido prazo de PARAISO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 21:53

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/09/2018, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/09/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/06/2017, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/06/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/06/2017, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2017, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2017, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2015, 00:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/10/2015, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/10/2015, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2015, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2015, 00:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2015, 00:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2015, 02:30

Provisório (Suspensao do Processo)

02/03/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2014, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2014, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2014, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2014, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/06/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2012, 01:32

Decisão

•23/01/2024, 08:38

Decisão

•23/01/2024, 08:38

Sentença

•23/08/2024, 16:36

Sentença

•23/08/2024, 16:36