Apelação / Remessa Necessária 1041372-05.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO SCHMIDEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/MT 18280·CPF·Representa: Autor

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA

OAB/MT 5746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO SCHMIDEL

Terceiro

THIAGO FRANCA CABRAL

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

AO PRESIDENTE DO DETRAN MT

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATRO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/04/2023, 13:22

Baixa Definitiva

10/04/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:15

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.791.896/0114-80 (APELANTE) e não-provido

13/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2023, 11:30

Publicado Intimação de pauta em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:21

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/04/2023, 13:22

Baixa Definitiva

10/04/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Documentos

Despacho

•30/08/2020, 19:30

Despacho

•09/09/2020, 13:58

15/03/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:15

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.791.896/0114-80 (APELANTE) e não-provido

13/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2023, 11:30

Publicado Intimação de pauta em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:22

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 12:35

Conclusos para decisão

11/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de resposta

11/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:03

Juntada de Certidão

07/11/2022, 13:55

Juntada de Certidão

07/11/2022, 13:53

Recebidos os autos

04/11/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 18:09

Despacho

•14/10/2020, 16:09

Decisão

•17/11/2020, 16:43

Decisão

•16/02/2021, 14:42

Ato ordinatório

•19/05/2021, 13:18

Sentença

•22/07/2022, 14:50

Despacho

•19/01/2023, 14:27

Acórdão

•13/03/2023, 12:59

Acórdão

•13/03/2023, 13:15

Acórdão

•13/03/2023, 13:15