Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003272-23.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.700,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 02:42

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:33

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:35

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 20:35

Embargos de declaração acolhidos

19/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:35

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:34

Todas as movimentações(325)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 02:42

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:33

Publicado Sentença em 23/03/2026.

Documentos

Documento de comprovação

•23/11/2016, 12:23

Documento de comprovação

•23/11/2016, 12:23

23/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:35

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 20:35

Embargos de declaração acolhidos

19/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:35

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:08

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:34

Publicado Sentença em 10/11/2025.

11/11/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:22

Baixa Administrativa

06/11/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 04:22

Homologada a Transação

06/11/2025, 04:22

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2025, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/09/2025, 13:01

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:01

Processo Desarquivado

29/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/09/2025, 10:47

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 09:23

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 09:31

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

09/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 19:01

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:09

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de laudo pericial

21/02/2025, 17:06

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:06

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de laudo pericial

29/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:16

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 15:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:15

Embargos de declaração acolhidos

24/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 11:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:29

Processo Reativado

20/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:18

Determinado o arquivamento

19/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:44

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 18:56

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:56

Juntada de acórdão

12/05/2023, 18:56

Juntada de acórdão

12/05/2023, 18:56

Juntada de acórdão

12/05/2023, 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/05/2023, 18:56

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/05/2023, 18:56

Juntada de vista ao mp

12/05/2023, 18:56

Juntada de resposta

12/05/2023, 18:56

Devolvidos os autos

12/05/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. 1 - Para a concessão de benefício previdenciário faz-se necessária a realização da prova pericial, pois somente a prova técnica é que poderá fornecer informações seguras para o deslinde da lide no que toca à situação de incapacidade do segurado. 2 -

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme P

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

11/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/07/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:54

Publicado Sentença em 24/06/2022.

24/06/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2022, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2022, 15:52

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:09

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2021, 10:41

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 16:14

Publicado Intimação em 12/04/2021.

14/04/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 03:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:01

Julgado improcedente o pedido

02/04/2021, 10:35

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 04/12/2020 23:59.

08/12/2020, 18:22

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 21:13

Publicado Intimação em 19/10/2020.

09/11/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

13/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 11:24

Conclusos para despacho

27/01/2020, 16:14

Processo Desarquivado

27/01/2020, 16:13

Processo Desarquivado

25/01/2020, 17:11

Arquivado Provisoramente

23/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 15:25

Arquivado Provisoramente

27/03/2019, 16:10

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 18:22

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2018, 16:38

Conclusos para julgamento

30/10/2018, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 13:53

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2018, 18:01

Publicado Intimação em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 18:11

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2018, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2018, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2018, 21:43

Publicado Intimação em 02/08/2018.

15/08/2018, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 02:56

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/08/2018, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2018, 15:37

Expedição de #Não preenchido#.

02/08/2018, 15:06

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 13:36

Juntada de Petição de laudo pericial

29/07/2018, 19:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 18:45

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:21

Publicado Intimação em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 14:50

Conclusos para julgamento

13/12/2017, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2017, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2017, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2017, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2017, 15:12

Publicado Intimação em 04/10/2017.

04/10/2017, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2017, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 13:55

Publicado Intimação em 02/10/2017.

02/10/2017, 00:20

Juntada de Petição de laudo pericial

01/10/2017, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2017, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2017, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 14:09

Conclusos para despacho

27/09/2017, 18:30

Decorrido prazo de VANIO DE JESUS JORDANI em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 03:16

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 00:37

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2017, 17:37

Publicado Intimação em 09/08/2017.

09/08/2017, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 10:30

Conclusos para despacho

04/08/2017, 16:07

Juntada de Petição de laudo pericial

03/08/2017, 19:19

Publicado Intimação em 24/07/2017.

24/07/2017, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2017, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 15:32

Conclusos para decisão

14/07/2017, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2017, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 15:05

Conclusos para despacho

28/06/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2017, 14:52

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 09/06/2017 23:59:59.

10/06/2017, 00:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 10:30

Conclusos para despacho

30/05/2017, 18:52

Publicado Intimação em 19/05/2017.

28/05/2017, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2017, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2017, 14:44

Juntada de Ofício

22/05/2017, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 10:09

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 00:22

Conclusos para decisão

12/05/2017, 18:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/05/2017, 11:33

Publicado Intimação em 24/04/2017.

25/04/2017, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2017, 00:05

Juntada de Petição de contestação

10/04/2017, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2017, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2017, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 17/03/2017 23:59:59.

18/03/2017, 00:15

Decorrido prazo de MAURO MEAZZA em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 05:23

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 13/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 05:23

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 13/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 01:50

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 15:25

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2017, 16:29

Conclusos para despacho

09/02/2017, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 14:02

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FARIAS em 16/12/2016 23:59:59.

17/12/2016, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 15:22

Conclusos para despacho

24/11/2016, 17:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/11/2016, 13:36

Declarada incompetência

24/11/2016, 09:09

Conclusos para decisão

23/11/2016, 12:23

Distribuído por sorteio

23/11/2016, 12:23

Decisão

•24/11/2016, 09:09

Decisão

•12/12/2016, 15:22

Decisão

•13/02/2017, 16:29

Despacho

•17/05/2017, 10:09

Despacho

•31/05/2017, 10:30

Despacho

•03/07/2017, 15:05

Despacho

•17/07/2017, 15:32

Despacho

•07/08/2017, 10:30

Despacho

•28/09/2017, 14:09

Despacho

•14/12/2017, 14:50

Sentença

•28/01/2019, 17:48

Decisão

•16/06/2020, 18:09

Sentença

•02/04/2021, 10:35

Todos os documentos(47)

Documento de comprovação

•23/11/2016, 12:23

Documento de comprovação

•23/11/2016, 12:23

Decisão

•24/11/2016, 09:09

Decisão

•12/12/2016, 15:22

Decisão

•13/02/2017, 16:29

Despacho

•17/05/2017, 10:09

Despacho

•31/05/2017, 10:30

Despacho

•03/07/2017, 15:05

Despacho

•17/07/2017, 15:32

Despacho

•07/08/2017, 10:30

Despacho

•28/09/2017, 14:09

Despacho

•14/12/2017, 14:50

Sentença

•28/01/2019, 17:48

Decisão

•16/06/2020, 18:09

Sentença

•02/04/2021, 10:35

Despacho

•14/02/2022, 10:09

Sentença

•22/06/2022, 15:52

Recurso de sentença

•13/07/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:23

Acórdão

•14/03/2023, 17:54

Acórdão

•14/03/2023, 18:02

Acórdão

•14/03/2023, 18:02

Decisão

•19/02/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:29

Decisão

•26/06/2024, 15:32

Decisão

•26/06/2024, 15:32

Decisão

•24/07/2024, 18:14

Decisão

•24/07/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:29

Decisão

•19/02/2025, 10:40

Decisão

•19/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:45

Sentença

•15/04/2025, 15:09

Sentença

•15/04/2025, 15:09

Cumprimento de sentença

•25/09/2025, 10:47

Decisão

•29/09/2025, 16:34

Decisão

•29/09/2025, 16:34

Cumprimento de sentença

•30/09/2025, 09:09

Cumprimento de sentença

•30/09/2025, 09:09

Sentença

•06/11/2025, 04:22

Sentença

•06/11/2025, 04:22

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:34

Sentença

•19/03/2026, 20:35

Sentença

•19/03/2026, 20:35