Execução Fiscal 1017466-25.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 16.224,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL FERNANDES FABRINI

OAB/MT 6667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EDNA ESTEVES CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 09:25

Recebidos os autos

02/05/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

02/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de EDNA ESTEVES CARVALHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 15:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 14:58

Processo Desarquivado

15/12/2023, 14:58

Juntada de comunicação entre instâncias

17/10/2023, 16:04

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 09:25

Recebidos os autos

02/05/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•09/09/2017, 20:07

Despacho

•05/09/2022, 14:50

02/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de EDNA ESTEVES CARVALHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 15:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 14:58

Processo Desarquivado

15/12/2023, 14:58

Juntada de comunicação entre instâncias

17/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de resposta

25/08/2023, 10:36

Arquivado Provisoriamente

11/05/2023, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2023, 18:17

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de EDNA ESTEVES CARVALHO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de EDNA ESTEVES CARVALHO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:20

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017466-25.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EDNA ESTEVES CARVALHO Vistos, etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE oposta por EDNA ESTEVES CARVALHO em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que o executado opôs Exceção de Pré-Executividade, alegando ilegitimidade passiva sob o argumento de que o imóvel objeto da dívida foi alienado em favor de terceiro o ano de

16/02/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/02/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:36

Decorrido prazo de EDNA ESTEVES CARVALHO em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 20:07

Conclusos para decisão

18/10/2016, 16:06

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 16:06

Decisão

•15/02/2023, 15:12

Decisão

•13/04/2023, 18:17

Sentença

•15/12/2023, 15:15