Execução Fiscal 1003272-20.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.731,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEICY BRUNALDI TURCHIARI

CPF·Representa: Réu

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EXPRESSO NS

Terceiro

EMPRESA NORTE SUL

Terceiro

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:20

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 14:35

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 14:47

Extinto o processo por desistência

29/05/2025, 07:27

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:36

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:20

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 14:35

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•06/09/2017, 21:53

Despacho

•09/11/2018, 11:07

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 14:47

Extinto o processo por desistência

29/05/2025, 07:27

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:33

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:41

Processo Desarquivado

04/09/2023, 17:13

Arquivado Provisoriamente

16/05/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:46

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003272-20.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS visando sanar suposta omissão na decisão sob ID 48595763, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta, onde se discutia a nulidade das CDAs ora executadas. Conforme sustenta a embargante, a decisão foi omissa, porquanto ausente qualquer fun

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão

08/12/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:08

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:29

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 08:55

Conclusos para decisão

13/06/2020, 08:35

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 11:43

Publicado Despacho em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 10:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:08

Conclusos para decisão

08/01/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/12/2018, 14:21

Conclusos para decisão

30/08/2018, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2018, 13:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/09/2017, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2017, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 21:53

Conclusos para decisão

07/03/2016, 14:22

Distribuído por sorteio

07/03/2016, 14:22

Despacho

•25/07/2019, 10:36

Documento de comprovação

•05/09/2019, 11:43

Decisão

•10/02/2021, 15:32

Despacho

•06/09/2022, 09:08

Sentença

•15/02/2023, 15:15

Outros documentos

•24/03/2023, 12:51

Decisão

•15/05/2023, 17:24

Decisão

•17/10/2023, 09:33

Despacho

•27/01/2025, 10:36

Despacho

•27/01/2025, 10:36

Sentença

•29/05/2025, 07:27