Execução Fiscal 1002145-47.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 11.243,78

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI ROBSON NADAF BORGES

OAB/MT 15046·CPF·Representa: Réu

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

GLEICY BRUNALDI TURCHIARI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EXPRESSO NS

Terceiro

EMPRESA NORTE SUL

Terceiro

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2026, 13:00

Recebidos os autos

11/02/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 09/01/2026

11/02/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:39

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:19

Publicado Sentença em 29/05/2025.

31/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:31

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2026, 13:00

Recebidos os autos

11/02/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 09/01/2026

11/02/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/09/2017, 23:02

Decisão

•10/11/2018, 14:34

09/01/2026, 17:39

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:19

Publicado Sentença em 29/05/2025.

31/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:41

Extinto o processo por desistência

18/12/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:22

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 15/02/2023

16/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:39

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002145-47.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS visando sanar suposta omissão na decisão sob ID 48910770, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta, onde se discutia a nulidade das CDAs ora executadas. Conforme sustenta a embargante, a decisão foi omissa, porquanto ausente qualquer fun

16/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 12:01

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:10

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2021, 11:49

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 19:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/02/2021, 19:51

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 06:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/04/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2018, 08:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 08:57

Publicado Decisão em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/08/2018, 10:16

Conclusos para decisão

16/03/2018, 14:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/10/2017, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2017, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 23:02

Conclusos para decisão

17/02/2016, 15:24

Distribuído por sorteio

17/02/2016, 15:23

Decisão

•23/02/2021, 19:51

Sentença

•15/02/2023, 15:16

Documento de comprovação

•06/03/2023, 16:39

Outros documentos

•24/03/2023, 14:16

Despacho

•10/11/2023, 14:55

Despacho

•20/05/2024, 20:22

Despacho

•20/05/2024, 20:22

Sentença

•18/12/2024, 11:41

Sentença

•18/12/2024, 11:41

Sentença

•27/05/2025, 15:31

Sentença

•27/05/2025, 15:31

Despacho

•09/01/2026, 17:39