Execução Fiscal 1002303-05.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 11.162,44

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI ROBSON NADAF BORGES

OAB/MT 15046·CPF·Representa: Réu

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

GLEICY BRUNALDI TURCHIARI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EXPRESSO NS

Terceiro

EMPRESA NORTE SUL

Terceiro

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 07:26

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 15:58

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 08/08/2025

18/08/2025, 15:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/08/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 07:26

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•06/09/2017, 23:13

Despacho

•10/11/2018, 14:11

18/08/2025, 15:58

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 08/08/2025

18/08/2025, 15:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/08/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:12

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:41

Processo Desarquivado

04/09/2023, 17:13

Arquivado Provisoriamente

16/05/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:42

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002303-05.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS visando sanar suposta omissão na decisão sob ID 48697710, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta, onde se discutia a nulidade das CDAs ora executadas. Conforme sustenta a embargante, a decisão foi omissa, porquanto ausente qualquer fun

16/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2021, 15:39

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/02/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 13:38

Publicado Despacho em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 14:11

Conclusos para decisão

28/02/2018, 17:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/10/2017, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 23:13

Conclusos para decisão

18/02/2016, 15:50

Distribuído por sorteio

18/02/2016, 15:49

Documento de comprovação

•26/06/2020, 16:23

Decisão

•10/02/2021, 18:50

Sentença

•15/02/2023, 15:16

Outros documentos

•24/03/2023, 12:04

Decisão

•15/05/2023, 17:25

Decisão

•17/10/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 07:31

Despacho

•06/05/2025, 13:08

Despacho

•06/05/2025, 13:08

Sentença

•08/08/2025, 16:28

Cumprimento de sentença

•11/09/2025, 14:45