Execução Fiscal 0018784-90.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.563,75

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GONCALO EDNO DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA DA SILVA

OAB/MT 10373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:26

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de GONCALO EDNO DE CAMPOS em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

17/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 06/02/2024

17/09/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:45

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:26

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de GONCALO EDNO DE CAMPOS em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:25

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:39

Sentença

•26/09/2023, 13:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

17/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 06/02/2024

17/09/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:45

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 12:27

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 12:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 19:33

Expedição de Intimação eletrônica

16/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 15:08

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/09/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/03/2021, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2019, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2012, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

27/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/11/2011, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

29/07/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2011, 02:19

Despacho

•19/04/2024, 16:39

Despacho

•19/04/2024, 16:39

Decisão

•02/09/2024, 16:54

Decisão

•02/09/2024, 16:54