Execução Fiscal 1003277-42.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 7.080,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

EXPRESSO NS

Terceiro

EMPRESA NORTE SUL

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI ROBSON NADAF BORGES

OAB/MT 15046·CPF·Representa: Réu

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

GLEICY BRUNALDI TURCHIARI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

EXPRESSO NS

Terceiro

EMPRESA NORTE SUL

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48229981

01/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:06

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:19

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48229981

01/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:06

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Despacho

•06/09/2017, 21:54

Despacho

•10/11/2018, 14:16

25/03/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:19

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão

18/12/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 16:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão

01/07/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:24

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de resposta

06/03/2023, 05:47

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003277-42.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS visando sanar suposta omissão na decisão sob ID 48328423, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta, onde se discutia a nulidade das CDAs ora executadas. Conforme sustenta a embargante, a decisão foi omissa, porquanto ausente qualquer fun

16/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2021, 15:33

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 14:31

Conclusos para decisão

04/06/2020, 23:31

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 23:28

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 07:47

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:19

Publicado Despacho em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 14:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:19

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 04:05

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 03:32

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 03:31

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 03:13

Conclusos para decisão

08/01/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/12/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 13:11

Publicado Despacho em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 14:16

Conclusos para decisão

28/02/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/10/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 21:54

Conclusos para decisão

07/03/2016, 14:26

Distribuído por sorteio

07/03/2016, 14:25

Despacho

•04/07/2019, 14:00

Decisão

•10/02/2021, 15:31

Sentença

•15/02/2023, 15:16

Outros documentos

•24/03/2023, 12:46

Decisão

•16/10/2023, 18:09

Despacho

•27/01/2025, 10:36

Despacho

•27/01/2025, 10:36

Decisão

•06/07/2025, 16:48

Decisão

•06/07/2025, 16:48

Sentença

•24/07/2025, 19:09

Decisão

•13/11/2025, 17:03

Decisão

•13/11/2025, 17:03

Sentença

•28/01/2026, 16:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/09/2017, 21:54

Despacho

•10/11/2018, 14:16

Despacho

•04/07/2019, 14:00

Decisão

•10/02/2021, 15:31

Sentença

•15/02/2023, 15:16

Outros documentos

•24/03/2023, 12:46

Decisão

•16/10/2023, 18:09

Despacho

•27/01/2025, 10:36

Despacho

•27/01/2025, 10:36

Decisão

•06/07/2025, 16:48

Decisão

•06/07/2025, 16:48

Sentença

•24/07/2025, 19:09

Decisão

•13/11/2025, 17:03

Decisão

•13/11/2025, 17:03

Sentença

•28/01/2026, 16:21

Sentença

•28/01/2026, 16:21

Cumprimento de sentença

•17/03/2026, 14:21

Cumprimento de sentença

•17/03/2026, 14:38

Decisão

•23/03/2026, 19:15

Decisão

•23/03/2026, 19:15