Execução Fiscal 1002179-85.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 6.308,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

EXPRESSO NS

Terceiro

EMPRESA NORTE SUL

Terceiro

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEICY BRUNALDI TURCHIARI

CPF·Representa: Réu

YURI ROBSON NADAF BORGES

OAB/MT 15046·CPF·Representa: Réu

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2025, 13:54

Recebidos os autos

09/07/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 18/06/2025

09/07/2025, 13:52

Extinto o processo por desistência

18/06/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:23

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•08/09/2017, 11:27

Decisão

•10/11/2018, 14:33

29/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2025, 13:54

Recebidos os autos

09/07/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 18/06/2025

09/07/2025, 13:52

Extinto o processo por desistência

18/06/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:59

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 17:38

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 13:05

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002179-85.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS visando sanar suposta omissão na decisão sob ID 48336502, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta, onde se discutia a nulidade das CDAs ora executadas. Conforme sustenta a embargante, a decisão foi omissa, porquanto ausente qualquer fun

16/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2021, 12:08

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/02/2021, 15:41

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 14:49

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:04

Publicado Despacho em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 10:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:03

Conclusos para decisão

22/01/2019, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 03:42

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 16:00

Publicado Decisão em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 14:33

Conclusos para decisão

06/03/2018, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 11:27

Conclusos para decisão

30/01/2017, 14:18

Distribuído por sorteio

30/01/2017, 14:18

Despacho

•25/07/2019, 10:39

Documento de comprovação

•16/09/2019, 14:49

Decisão

•05/02/2021, 15:41

Sentença

•15/02/2023, 15:16

Despacho

•28/12/2023, 17:38

Despacho

•22/07/2024, 20:21

Despacho

•27/01/2025, 10:59

Despacho

•27/01/2025, 10:59

Despacho

•06/05/2025, 13:09

Despacho

•06/05/2025, 13:09

Sentença

•18/06/2025, 19:01

Cumprimento de sentença

•10/07/2025, 09:34