Execução Fiscal 0004523-49.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 760,60

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de

19/08/2025, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/08/2025, 17:39

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 17:39

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:39

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/01/2025, 09:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2025, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 02:17

Recebidos os autos

29/01/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024

19/11/2024, 15:11

Decorrido prazo de ANILDO SIEBEN em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:04

Todas as movimentações(136)

Juntada de

19/08/2025, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/08/2025, 17:39

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 17:39

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:39

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 15:14

Decisão

•15/06/2022, 10:13

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/01/2025, 09:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2025, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 02:17

Recebidos os autos

29/01/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024

19/11/2024, 15:11

Decorrido prazo de ANILDO SIEBEN em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de ANILDO SIEBEN em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 18:12

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:49

Juntada de certidão

28/05/2024, 19:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/05/2024, 19:22

Juntada de decisão

28/05/2024, 19:21

Juntada de intimação

28/05/2024, 19:21

Juntada de intimação

28/05/2024, 19:21

Juntada de manifestação

28/05/2024, 19:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/05/2024, 19:21

Processo Reativado

28/05/2024, 19:21

Devolvidos os autos

28/05/2024, 19:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/05/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de ANILDO SIEBEN em 01/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 17:01

Publicado Sentença em 07/03/2024.

10/03/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/04/2023, 11:17

Juntada de despacho

10/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:17

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 11:17

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 11:17

Juntada de manifestação

10/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:17

Juntada de acórdão

10/04/2023, 11:17

Juntada de acórdão

10/04/2023, 11:17

Juntada de acórdão

10/04/2023, 11:17

Juntada de manifestação

10/04/2023, 11:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/04/2023, 11:17

Devolvidos os autos

10/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ABANDONO DA CAUSA – NÃO CONFIGURADO – INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA – INOBSERVÂNCIA DO ART. 485, §1°, DO CPC – AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A extinção do feito executivo, sem resolução de mérito, por abandono da causa, deve submeter-se à observância do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme P

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2022, 16:40

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de ANILDO SIEBEN em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 19:22

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:13

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2021, 15:26

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:20

Recebidos os autos

27/01/2021, 17:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

15/12/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 21:04

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/03/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2020, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/09/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/07/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/07/2017, 00:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2017, 00:24

Sentença

•21/09/2022, 18:19

Recurso de sentença

•17/10/2022, 16:40

Despacho

•19/01/2023, 11:55

Acórdão

•13/03/2023, 13:35

Acórdão

•13/03/2023, 14:39

Acórdão

•13/03/2023, 14:39

Sentença

•05/03/2024, 15:47

Sentença

•05/03/2024, 15:47

Recurso de sentença

•28/03/2024, 17:01

Decisão

•14/05/2024, 14:57

Decisão

•15/08/2024, 15:55

Decisão

•15/08/2024, 15:55

Sentença

•17/09/2024, 09:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/04/2021, 15:14

Decisão

•15/06/2022, 10:13

Sentença

•21/09/2022, 18:19

Recurso de sentença

•17/10/2022, 16:40

Despacho

•19/01/2023, 11:55

Acórdão

•13/03/2023, 13:35

Acórdão

•13/03/2023, 14:39

Acórdão

•13/03/2023, 14:39

Sentença

•05/03/2024, 15:47

Sentença

•05/03/2024, 15:47

Recurso de sentença

•28/03/2024, 17:01

Decisão

•14/05/2024, 14:57

Decisão

•15/08/2024, 15:55

Decisão

•15/08/2024, 15:55

Sentença

•17/09/2024, 09:59

Sentença

•17/09/2024, 09:59